A retomada das negociações do governo federal com os servidores culminou em 48 acordos em 2024, que não apenas acertaram a concessão de reajustes salariais, mas promoveram o alongamento das carreiras, um dos pilares da reforma administrativa que não avançou no Congresso Nacional. A ampliação do número de degraus necessários para chegar ao topo da carreira traz algum alívio nas contas do Executivo, mas essa reestruturação divide o funcionalismo e carece de complementação para mais efetividade.
Após a concessão de um reajuste linear de 9% para todas as carreiras em 2023 e dos auxílios alimentação, saúde e creche, neste ano, o governo firmou acordo com a maior parte dos servidores para reajustes salariais escalonados — em janeiro de 2025 e abril de 2026, o que encerra as negociações de aumento nesta gestão —, além da reestruturação de carreiras. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, explica que antes desse processo, apenas 30% das carreiras do funcionalismo tinham 20 padrões — que são os degraus necessários para chegar ao topo. Antes, segundo ele, predominavam 13 padrões.
"Teremos 86% das carreiras com 20 padrões a partir de janeiro, que é quando vão começar a vigorar os acordos. Há um processo de reestruturação bastante importante", defende. Questionado se esse é um tipo de reforma administrativa sem a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Feijóo disse que sim. "Essa é uma questão também de interesse do governo, ter carreiras mais alongadas. As categorias foram contempladas com um reajuste bom na sua estrutura salarial, mas, ao mesmo tempo, o governo também conseguiu alongar as carreiras", disse.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, contou que dos 48 acordos firmados pelo governo, pelo menos 39 incluíram o alongamento das carreiras. "Tem uma reforma administrativa de fato acontecendo, com o alongamento das carreiras, o Concurso Nacional Unificado, que propõe democratizar o acesso ao serviço público, a Lei Geral de Concursos que os parametrizou em todo o país e a digitalização de serviços", afirmou. Ele apontou ainda que o Programa de Gestão de Desempenho, que instituiu o teletrabalho e a gestão por entrega aumentou muito a produtividade do serviço público. "É uma avaliação de desempenho na prática, porque o servidor é medido nas suas entregas a cada três meses, em geral", disse.
Na avaliação da professora de economia do Insper Juliana Inhasz, a reestruturação de carreiras sem uma reforma administrativa ampla é tímida. "Você alonga as carreiras e o funcionário público levará mais tempo para chegar ao topo. Mas o fato é que todos vão chegar. Muito se questiona sobre a existência de métricas mais claras para produtividade, para embasar, inclusive, essa progressão", disse. Para ela, uma medida mais ampla que abarcasse também a discussão do que é produtividade e que limitasse a chegada ao topo da carreira seria mais benéfica.
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