Haddad afirma que pacote fiscal não foi desidratado

Medidas aprovadas pelo Congresso atenderam "dentro das possibilidades da democracia" e impacto será em torno de R$ 1 bilhão a menos do valor previsto

Pelas estimativas do ministro, o impacto do texto chancelado pelos parlamentares entre a proposta do governo, de R$ 71,9 bilhões em dois anos - (crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta sexta-feira (19/12), que o pacote fiscal aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados não sofreu desidratação, conforme uma planilha interna da pasta, e o maior impacto nesse sentido foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta de corte de gastos e sinalizou novas medidas a partir do próximo ano.

Pelas estimativas do ministro, o impacto do texto chancelado pelos parlamentares entre a proposta do governo, de R$ 71,9 bilhões em dois anos, houve uma redução em torno de R$ 1 bilhão no mesmo período.

“O impacto do pacote aprovado e o número previsto pelo governo se aproxima muito. Não houve desidratação do nível que se imaginava e, assim que o Senado deliberar, vamos divulgar uma planilha com uma estimativa de R$ 1 bilhão e pouco impacto”, afirmou Haddad, em café da manhã com jornalistas.

“Eu diria que o Congresso atendeu dentro das suas possibilidades, porque nós estamos em uma democracia. E vocês tem que entender isso”, acrescentou. “O Congresso atendeu dentro dos limites da democracia. O que a democracia permitiu para deliberar veio ao encontro daquilo que nós imaginávamos”, emendou.

Haddad, de certa forma, reconheceu que esperava uma hidratação das medidas, mas elogiou o empenho dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que pretende telefonar para ambos para agradecer o apoio. Sobre parlamentares da base aliada que votaram contra a proposta, ele não fez comentários.

De acordo com o ministro, a planilha contém perdas e ganhos do governo e, apenas a retirada do FCDF implicou em R$ 400 bilhões no acumulado em dois anos. “O que mais afetou nessa conta foi a retirada do Fundo do Distrito Federal”, lamentou.

O ministro fez um balanço positivo sobre as matérias aprovadas no Legislativo. “Comparativamente a 2023, tivemos um resultado melhor que 2024, mas eu acredito que o balanço de aprovação no Congresso, como a regulamentação da reforma tributária, a conclusão do acordo entre União Europeia e Mercosul, o marco fiscal das garantias, o pacote de transição ecológica, entre outros, são coisas que nos orgulha”, afirmou.

Ele ressaltou que, com a aprovação do projeto de regulação da inteligência artificial, por exemplo, o país poderá atrair datacenters que consomem bastante energia, com o chamariz das fontes renováveis. “Precisamos olhar para medidas estruturais que ampliam a capacidade de o Brasil crescer mais”, afirmou.

Ao longo de quase duas horas de entrevista, afirmou que o texto enviado era o que era possível enviar para ser aprovado no curto espaço de tempo do ano e que ainda virão outros ajustes. “Eu também ouço críticas de que o pacote não é suficiente. Mas, chegando ao final do último dia do Legislativo, ou a gente mandava a primeira leva de ajuste ou ia deixar o pacote robusto para o ano que vem e gerar incertezas”, afirmou ele, defendendo que um processo de acomodação, tanto da receita quanto da despesa precisará ser perseguido.

“O trabalho que queremos fazer é transformar uma revisão de gastos em rotina, porque sempre tem muita coisa para fazer. Tínhamos que tomar mais medidas. Mas eu gostaria que isso se transformasse em uma rotina no governo”, afirmou.

O ministro lembrou que o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, isentando quem ganha até R$ 5 mil, será enviado no próximo ano, pois a Receita Federal encontrou inconsistências no modelo e está refazendo os cálculos.

Ao comentar sobre a disparada do dólar para mais de R$ 6, Haddad reconheceu que houve problemas na comunicação do governo, e minimizou o momento atual, citando que em 1999, “foi muito pior” a maxidesvalorização do real.

“Houve fortalecimento da moeda norte-americana no mundo inteiro, mas houve problemas de comunicação para que o dólar tivesse uma valorização mais forte que os demais pares”, ressaltou ele, reconhecendo que, no Brasil, é preciso corrigir esse problema “em várias medidas”.

Em relação ao aumento da desconfiança do mercado e ao aumento do trabalho do Banco Central em fazer um ajuste monetário mais duro para conter as pressões inflacionárias. Vale lembrar que, para 2025, algumas estimativas já apontam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acima de 5%, ele evitou falar em metas para o câmbio.

Na avaliação dele, o Banco Central tem sempre que buscar um equilíbrio e atuar quando há alguma disfuncionalidade no câmbio e no mercado de juros. “O Banco Central deve promover correções, não buscando uma meta sobre qual é o valor adequado (do dólar), mas corrigir as disfuncionalidades”, disse.

Haddad negou a possibilidade de uma nova candidatura dele para à Presidência da República, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não for candidato em 2026. “Não me entendo como candidato em 2026 e não pretendo fazer nenhuma política de estímulo fiscal”, afirmou.

Para ele, o impacto da escalada dos juros sinalizada pelo Banco Central poderá ser rápido e não afetar as atuais projeções da Fazenda de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, de 2,5%. “Estamos crescendo 3,5% e, para o ano que vem, a desaceleração está contratada. Às vezes, a política monetária vai olhar para a atividade econômica e imagino que ela vai responder quando a trajetória da inflação for de queda, em algum momento do futuro próximo. O BC vai recalibrar a trajetória da taxa de juros para acomodar esse tipo de efeito”, afirmou.

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  Haddad minimiza críticas ao pacote fiscal que ameaça o FCDF. "Brasília e Brasil são igualmente importantes" Foto:
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  Pelas estimativas do ministro, o impacto do texto chancelado pelos parlamentares entre a proposta do governo, de R$ 71,9 bilhões em dois anos Foto: Diogo Zacarias/Fazenda

Rosana Hessel +

postado em 20/12/2024 12:44 / atualizado em 20/12/2024 14:20