Procon multa colégio em quase R$ 200 mil por cobrança abusiva

Colégio de Belo Horizonte cobra aplicação de segunda chamada de provas mesmo em caso de comprovação de ausência do aluno por doença

No processo, o Procon definiu que cobranças do Colégio Bernoulli violam o Código de Defesa do Consumidor - (crédito: Reprodução/Google Street View)

A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) multou o Colégio Bernoulli Go em cerca de R$ 190 mil por cobrança abusiva.

A alegação é a de que o colégio exige o pagamento de taxa para realização de prova de segunda chamada ou atividades curriculares, mesmo com a ausência do aluno justificada, na unidade da rede escolar localizada no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o processo administrativo foi instaurado depois que um consumidor procurou o Procon-MG para denunciar as cobranças. Conforme a reclamação, o colégio cobra por atividades até em casos de ausência justificada por doença, devidamente comprovada mediante atestado médico.

A taxa também é realizada em casos de “força maior”, quando não é possível prever uma ausência.

De acordo com o MPMG, foi feita uma análise do regimento interno, que não especifica em quais casos há a isenção da cobrança de taxa para a realização das atividades acadêmicas, deixando a cargo da instituição a análise de cada episódio.

O órgão definiu que trata-se de uma violação dos incisos IV e X do Código de Defesa do Consumidor por, respectivamente, “estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam, incompatíveis com a boa-fé, permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral”.

No processo, foi solicitado que o Colégio Bernoulli Go apresentasse casos em que houvesse isenção ou cobrança de taxa para a realização de atividades em segunda chamada, mas a instituição alegou que não poderia prestar esclarecimentos por não ter localizado registros desses documentos em 2023.

Ainda segundo o Ministério Público, foi oferecida à instituição de ensino a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém a opção foi recusada. Como resposta, o Procon aplicou uma multa ao colégio, que totaliza R$ 191.223,05. A ação ainda cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o Colégio Bernoulli Go informou que atendeu os pedidos do Ministério Público e, "ciente de que cabe recurso, está avaliando as medidas legais cabíveis a serem adotadas". 

Giovanna de Souza +

postado em 02/12/2024 15:35 / atualizado em 02/12/2024 15:35