Com a chegada da Black Friday, milhões de brasileiros recorrem ao e-commerce em busca de grandes promoções, mas o entusiasmo pode abrir caminho para fraudes e práticas abusivas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reforça a importância de atenção redobrada e informa os direitos garantidos pela legislação para proteger os consumidores durante esse período.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda publicidade deve ser clara e precisa, e o consumidor tem direito a informações verdadeiras sobre produtos e serviços. Isso inclui preço, características, condições de pagamento e quaisquer restrições aplicáveis.
Uma prática comum e ilegal é o aumento de preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, conhecida como “o dobro pela metade”. Essa estratégia é considerada uma violação do direito à informação clara e pode ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor.
Além disso, o CDC garante o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como no e-commerce. Nesse caso, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, com direito à devolução integral do valor pago, incluindo frete.
Fiscalização
O secretário Wadih Damous destacou que a Senacon está monitorando o mercado durante a Black Friday para coibir práticas enganosas e garantir o acesso ao consumo consciente e seguro.
“A Black Friday é uma grande oportunidade para consumidores e empresas, mas é também um momento em que precisamos redobrar a atenção com práticas abusivas e ofertas enganosas. A Senacon está monitorando o mercado para coibir essas ações e garantir que o consumidor brasileiro tenha um consumo seguro e vantajoso. Recomendamos que todos se informem e exijam seus direitos para fazer uma Black Friday realmente consciente”, afirmou Damous.
Os consumidores que identificarem práticas abusivas podem registrar reclamações no portal consumidor.gov.br ou procurar os Procons estaduais e municipais. O acompanhamento ativo das autoridades é uma forma de garantir que os direitos sejam respeitados e que as empresas atuem de maneira ética.
Com a aplicação de boas práticas e a exigência dos direitos, os consumidores podem aproveitar as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente, evitando armadilhas que comprometam as vantagens esperadas desse período de grandes descontos.
Crescem os golpes on-line
Um estudo da Serasa Experian aponta que quatro em cada dez brasileiros (42%) já foram vítimas de fraudes na internet, sendo que mais da metade sofreu perdas financeiras significativas. As plataformas on-line, que moldam as relações sociais, passaram a centralizar atividades essenciais do dia a dia. O celular, por exemplo, tornou-se um dispositivo indispensável para realizar desde transações bancárias até tarefas pessoais e profissionais. Em um mundo onde tudo está ao alcance de um clique, as plataformas digitais se consolidaram como protagonistas no cotidiano global.
No entanto, essa transformação também traz riscos para os dados pessoais. A digitalização, embora tenha proporcionado muitos avanços, abriu espaço para novos perigos, aumentando a exposição a criminosos e gerando um volume crescente de golpes virtuais.
Segundo o mais recente Relatório de Inteligência de Ameaças da NetScout, líder global em soluções de cibersegurança, o Brasil continua sendo o principal alvo de ataques de hackers na América Latina e um dos maiores focos no cenário global. O setor de processamento de dados foi um dos mais atingidos, com 25.130 ataques registrados.
“Identificar sites fraudulentos e reconhecer sinais de golpes tornou-se uma habilidade essencial para todos. As plataformas digitais, que facilitam nosso dia a dia, também podem ser um campo fértil para crimes virtuais. A conscientização e o uso de ferramentas de segurança são fundamentais para proteger dados pessoais e evitar danos”, explica Jonathan Arend, especialista em cibersegurança.