O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quinta-feira (28/11) mudanças nas regras para concessão do abono salarial, com o objetivo de tornar o benefício mais sustentável a longo prazo. A proposta é que o teto de renda para ter direito ao abono será de até R$ 2.640, com uma cláusula de correção anual pela inflação. A expectativa do governo é que o limite alcance 1,5 salário mínimo até 2035.
O abono salarial é assegurado pela Constituição que remunera os trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada. O valor é pago de forma proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar a R$ 1.412 em um ano. Atualmente, o benefício é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Com a nova regra, o governo ajusta os critérios para ampliar a previsibilidade orçamentária e alinhar o benefício às metas fiscais em um cenário de contenção de gastos públicos.
A medida inclui um mecanismo de correção anual do teto com base na inflação, garantindo que o valor acompanhe o poder de compra da população ao longo do tempo. A estimativa é que, em pouco mais de uma década, o teto para concessão do abono salarial esteja alinhado a um salário mínimo e meio.
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“O governo está comprometido em manter o abono salarial sustentável e acessível às pessoas que realmente precisam. Essa mudança vai permitir que o benefício continue existindo de forma justa e equilibrada”, destacou Haddad.
Impactos da Alteração
A mudança no teto de renda faz parte de um pacote fiscal que busca controlar as despesas sem comprometer os programas sociais. Embora o limite inicial seja menor do que o atual, a correção anual assegura que o abono salarial continue relevante para trabalhadores de baixa renda.
O governo argumenta que a alteração é necessária para equilibrar as contas públicas em um momento de ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade do benefício. Haddad reforçou que a revisão do público-alvo do abono salarial faz parte de uma estratégia mais ampla para otimizar o uso de recursos e priorizar áreas críticas, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura.
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“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse Haddad.