O pacote orçamentário anunciado pelo governo federal foi detalhado nesta quinta-feira (28/11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as medidas anunciadas está a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida deverá beneficiar 36 milhões de brasileiros.
A regra terá benefícios também para quem ganha até R$ 7,5 mil, pois a alíquota de pagamento será menor, considerando a isenção dos R$ 5 mil inicias. Quem ganha mais de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada a dois salários mínimos, que atualmente é o valor determinado para a isenção. O salário mínimo atual é de R$ 2.824.
A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR, segundo Haddad, tem o objetivo de fazer justiça fiscal e diminuir a desigualdade. A medida foi proposta de campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Todo mundo que tem algo que destoa da média do cidadão brasileiro, como benefícios fiscais, a Receita Federal está colocando de forma transparente na internet. Isso também está sendo feito do ponto de vista do serviço público para que nós possamos, a cada passo que dermos, controlar o que extrapola a razoabilidade. Desconheço um governo que em dois anos tenha combatido tantos privilégios", declarou o ministro da Fazenda.
Com o reajuste fiscal, três medidas buscarão a compensação econômica, com foco nos mais ricos. São elas:
- Dedução em saúde
Uma das medidas será a limitação da isenção do IR por motivos de saúde para quem ganha até R$ 20 mil. De acordo com Haddad, há pessoas que recebem mais que esse montante e são isentas do salário mínimo pela quantidade de deduções de saúde. Com a mudança, a isenção por moléstia só ocorrerá com essa limitação.
- Tributação de ricos
O governo também propõe uma nova alíquota para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Atualmente, o 1% mais rico da população brasileira tem taxação de 4,2%. Com a nova regra, esse valor deve aumentar, progressivamente, até 10%. A faixa etária que pagará a taxa também deve aumentar até quem recebe R$ 1 milhão por ano.
- Conter evasão
Estão previstos também "ajustes sistêmicos nas regras tributárias" para garantir o funcionamento do reajuste fiscal. Serão feitas travas para que as novas regras sejam obedecidas. O governo não detalhou ainda como isso será feito.
Somadas, essas medidas compensarão R$ 35 milhões nos cofres públicos. A proposta de ajuste de renda será enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana para ser votada neste ano. Caso aprovada, as mudanças só passarão a valer em 2026.
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