Deputado do PL propõe reserva estratégica soberana de Bitcoins pelo governo

O parlamentar Eros Biondini (PL-MG) protocolou nesta segunda-feira (25/11) o projeto de lei na Câmara

AFP

O deputado Eros Biondini (PL-MG) protocolou nesta segunda-feira (25/11) um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de uma reserva estratégica soberana de Bitcoins pelo governo federal, a RESBit. De acordo com o parlamentar, o projeto quer modernizar a gestão financeira e tecnológica do Brasil.

Biondini cita que diversos países têm adotado medidas inovadoras na integração de criptomoedas à gestão financeira nacional, como El Salvador, Estados Unidos, China e a União Europeia.

De acordo com o PL, ainda sem número, os objetivos são diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional; proteger as reservas internacionais contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos; fomentar o uso de tecnologias blockchain no setor público e privado; e garantir lastro para a emissão da moeda digital brasileira (Real Digital - Drex).

O PL prevê a limitação de aquisição, planejada e gradual de criptomoedas, a até 5% das reservas internacionais brasileiras; divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional e sociedade; observância à Lei de Responsabilidade Fiscal; e armazenamento seguro, com uso de tecnologias, como carteiras frias (cold wallets).

De acordo com o projeto, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda farão a gestão da RESBit e deverão, entre algumas obrigações, criar sistemas avançados de monitoramento e controle, utilizando inteligência artificial e tecnologias blockchain. Além disso, deverão também estabelecer e manter uma infraestrutura robusta para proteger as moedas digitais de riscos cibernéticos, fraudes e acessos não autorizados. Ao todo, os dois órgãos terão 12 pontos a serem cumpridos e mantidos, caso o PL seja aprovado.

Além disso, um comitê técnico consultivo será estabelecido com especialistas em segurança digital para subsidiar as decisões relacionadas à reserva de Bitcoin brasileira. E o governo federal deverá promover ações voltadas à educação, inovação tecnológica e à proteção das operações relacionadas à reserva.

O PL também prevê sanções em caso de descumprimento ou má gestão da RESBit, podendo haver sanções administrativas e criminais, além de ressarcimento ao erário público.