O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (25/11) uma portaria autorizando 15 empresas a importarem energia elétrica do Paraguai para contratos de venda no mercado livre brasileiro. O processo amplia a integração energética entre os países, sócios na usina hidrelétrica de Itaipu.
A portaria prevê autorização a duas empresas do BTG Pactual, duas do grupo Engie, tradings da Enel, Itaú e Comerc, além das comercializadoras Electra, Bolt Energy, Tradener, Minerva, Newcom, Simple Energy, RZK e Ecom.
De acordo com a pasta, a energia importada deverá ser proveniente de usinas que não sejam Itaipu, que opera sob regras diferentes para vender sua energia excedente, mas entrará no Brasil a partir da Subestação da Margem Direita (SEMD), da hidrelétrica binacional.
As operações de importação de energia poderão ocorrer até o limite de 120 megawatts (MW) médios por mês, conforme portaria editada em outubro pelo governo brasileiro. As empresas importadoras ficarão responsáveis pelo transporte da energia ao Brasil, devendo assinar o Cust (contrato de uso do sistema de transmissão) e obter demais autorizações.
O mercado livre de energia permite aos consumidores escolherem livremente o fornecedor de energia elétrica, com potencial de reduzir a conta de luz. O consumidor pode negociar livremente as condições comerciais, como fornecedor, preço, quantidade de energia, período de suprimento e pagamento. A compra de energia diretamente do fornecedor pode resultar em preços mais competitivos e uma economia de até 30%.
A importação de energia do Paraguai para venda no mercado livre brasileiro foi negociada por meios de encontros bilaterais para a definição de novas regras de comercialização de energia de Itaipu. “O MME busca aprimorar as modalidades de comércio energético entre Brasil e Paraguai, visando maior eficiência e benefícios para o setor elétrico e os consumidores”, afirma a pasta.
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