A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6x1 e reduz as horas semanais de trabalho, elaborada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ainda carece de estudos mais aprofundados sobre os efeitos econômicos que a medida pode gerar, na visão do secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
“Precisamos olhar com muito mais cuidado. É evidente que ganhos de produtividade sempre facilitam esse processo. Eu acredito que os impactos econômicos também não são tão fáceis de estimar, e a própria evidência acadêmica e científica que se produziu é mista, nesse sentido. Ela não é conclusiva”, disse o secretário, nesta segunda-feira (18/11), durante apresentação do Boletim Macrofiscal.
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A PEC, elaborada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), reduziria de 44 horas para 36 horas semanais a jornada semanal de trabalho, além de extinguir o modelo atual que prevê ao menos um dia de folga para seis trabalhados. Com a medida, os empregados teriam direito a três dias de folga por semana.
Apesar de poder estar diretamente associado ao bem estar físico e mental dos trabalhadores, a medida deveria ser estudada com mais cuidado antes de ser aplicada, como sustenta Mello. “Então qualquer pessoa que venha a colocar de maneira cristalina, com certezas graníticas sobre o que vai acontecer com uma eventual mudança, eu acho que está vendendo uma crença, e não, um fato”, disse.
“Nós sabemos o suposto que, evidentemente, você ter uma melhoria da produtividade fica mais tranquilo esse processo. Mas mesmo as medidas de produtividade não são tão simples de auferir e tão precisas quanto gostaríamos”, concluiu o secretário.
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