Governo detalha bloqueio de R$ 5,5 bilhões com impacto maior para Educação e Cidades

Equipe econômica do governo tem discutido cortes no Orçamento e nova estrutura de gastos para 2025 - (crédito: Diogo Zacarias/MPO)

O governo federal publicou neste sábado (30/11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto com o detalhamento do corte de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. Na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento divulgou anunciou uma redução de R$ 1,7 bilhão no bloqueio orçamentário para este ano, que passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.

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De acordo com o decreto, 21 pastas foram atingidas com o bloqueio bilionário. As que sofrem mais impacto são Educação, Cidades e Transporte que, juntas, somam R$ 3,7 bilhões de recursos a menos para a execução orçamentária anual. Somente no caso do Ministério da Educação (MEC), são R$ 1,6 bilhão bloqueados.

A redução no bloqueio orçamentário só foi possível devido a uma medida provisória do último dia 22 de novembro, que cortou recursos que seriam repassados à cultura pela Lei Aldir Blanc, promulgada em 2020. O prazo para que as pastas afetadas pelo bloqueio indiquem as ações e programas que terão uma redução de recursos se encerra no próximo dia 4 de dezembro.

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O bloqueio é uma forma prevista na lei que institui o arcabouço fiscal para o governo controlar as despesas previstas no orçamento anual. A outra forma que consta na lei fiscal é o contingenciamento. A diferença entre as duas é que o bloqueio é feito para controlar as despesas, de forma a evitar que os gastos superem o limite de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Já o contingenciamento é um dispositivo utilizado para cumprir a meta fiscal, que é acionado quando há uma frustração das expectativas no crescimento das receitas. É uma maneira de congelar os gastos previstos.

Confira as dez pastas que tiveram o maior valor bloqueado em 2024 (até novembro):

1. Educação – R$ 1,667 bi
2. Cidades – R$ 1,097 bi
3. Transportes – R$ 956 mi
4. Integração Regional – R$ 367 mi
5. Assistência social – R$ 271 mi
6. Portos e Aeroportos – R$ 214 mi
7. Agricultura e Pecuária – R$ 213 mi
8. Defesa – R$ 186 mi
9. Previdência – R$ 120 mi
10. Agricultura Familiar – R$ 118 mi