Como parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (28/11), o governo federal apresentou uma série de mudanças na aposentadoria e nos benefícios concedidos aos militares. As medidas visam gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em redução de despesas e outro R$ 1 bilhão em aumento de receitas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que foi feito um acordo com as forças armadas, e segundo ele, fizeram um gesto de última hora. “Nós concordamos em acabar com a morte ficta — quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, ele é tratado para fins de pensão como se tivesse morrido —, que é uma coisa que, do ponto de vista da moralidade pública, é importante nós reconhecemos como um resquício do passado que precisa ser superado”, afirmou.
Haddad também apontou que será extinta a transferência de pensão. “Era uma coisa que só dizia respeito a essa carreira. Vamos estabelecer finalmente, uma idade mínima de aposentadoria e passagem para a reserva, melhor dizendo. Fixar pelo teto de 3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o fundo de saúde, que era uma coisa que estava desordenada entre as forças, e isso passa a fazer parte do acordo que foi feito com a defesa”, pontuou.
Atualmente, militares são promovidos automaticamente a cada sete anos, o que leva a uma idade média de transferência para a reserva em torno de 52,5 anos. Com a exigência de pelo menos 55 anos, será necessário ajustar a legislação para evitar estagnação nos postos mais altos, como coronéis e suboficiais.
Além disso, a proposta considera exceções para militares que servem em localidades especiais. Nesses casos, um ano de serviço nessas regiões equivale a três anos para contagem do tempo exigido para aposentadoria. Soluções específicas precisarão ser desenvolvidas para adaptar essa regra ao novo sistema.
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As mudanças fazem parte de um pacote maior de cortes que busca uma economia total de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Segundo o governo, as alterações na previdência dos militares são uma das iniciativas para equilibrar as contas públicas sem comprometer programas prioritários.
Entenda as principais mudanças estão a extinção de benefícios como:
- Transferência de pensão: Benefício que permitia a transferência de pensão entre familiares será descontinuado;
- Morte ficta: Mecanismo que permitia o pagamento de pensões como se o militar estivesse falecido será eliminado;
- Contribuição ao fundo de saúde: Será fixada uma alíquota de 3,5% da remuneração dos militares para custeio do Fundo de Saúde;
- Idade mínima para aposentadoria: Embora o governo não tenha divulgado a idade exata, especula-se a fixação de 55 anos como limite mínimo para transferência à reserva.
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