Haddad detalha corte de gastos: "Reforço do arcabouço fiscal"

O ministro da Fazenda explicou nesta quinta-feira (28/11) os impactos fiscais no valor do salário mínimo, nas pensões de militares, em emendas parlamentares e no Imposto de Renda; veja os detalhes

"Era um grande desafio trazer o decifit para perto do equilíbrio. Estamos com meta zero e, no ano que vem, estou muito seguro de que vamos ter êxito em cubrir as metas", declarou chefe da pasta econômica - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou na manhã desta quinta-feira (28/11) os cortes no orçamento público. De acordo com ele, as medidas reforçam o arcabouço fiscal e terão impacto de R$ 30 bilhões no próximo ano e de R$ 40 bilhões em 2026. 

De acordo com o chefe da pasta econômica, foram dois meses de discusões intensas do governo federal sobre orçamento. As análises de informações já estavam sendo feitas pela Receita Federal desde o ano passado. 

"Saimos de um deficit com calotes do governo anterior de mais de 20% de PIB (produto interno bruto), foram mais de R$ 100 bilhões. Era um grande desafio trazer o decifit para perto do equilíbrio. Estamos com a meta zero e, no ano que vem, estou muito seguro de que, com as medidas que estão sendo tomadas, vamos ter êxito em cubrir as metas", declarou Haddad. 

"Tivemos dois choques importantes este ano, tanto climáticos (enchente e seca), quanto externo, com o dólar subindo no mundo inteiro e, ainda assim, o país está crescendo. Devemos fechar o ano com 3% a 4% (de crescimento) e uma inflação muito próxima ao teto da meta estabelecida", acrescentou. 

Militares

O principal corte nos benefícios militares será sobre a morte ficta, que ocorre quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço e recebe pensão como se tivesse morrido. A família também fica com direito de receber 100% da pensão. Esse benefício será extinto.

"É importante reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado", declarou Haddad.
A transferência de pensão também acabará, bem como será estabelicido uma idade mínima de aposentadoria para os militares e a contribuição de 3,5% para fundo de saúde.

Salário mínimo 

Ainda de acordo com Haddad, o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação, mas estará condicionado ao arcabouço fiscal — com crescimento entre 0,6% e 2,5%. "Isso significa que o salário mínimo pode inclusive subir em anos de recessão, mas, ao mesmo tempo, se tiver o aumento muito grande do PIB, o crescimento será limitado. Isso dá conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade", explicou. 

BPC 

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas portadoras de deficiência, independente da idade, e aos idosos com 67 anos ou mais que não possuam renda, passará, segundo Haddad, por uma varredura. 

"Não há mudança de conceito, apenas uma clareza do que devemos fazer para que o programa tenha andamento de previsibildiade e atenção àqueles que são atendidos no texto constitucional", comentou o ministro. 

Haddad também apontou que, neste ano, foram identificadas pessoas que têm o benefício sem apresentar atestado médico ou passar por perícia, o que gerou a extrapolação de R$ 7 bilhões no orçamento público somente neste benefício. 

Programas sociais

Na mesma linha, o ministro da Fazenda frisou que os beneficiários de todos os programas sociais passarão por recadastramento para verificar a necessidade de serem contemplados. Segundo ele, em julho, foram contidos R$ 24,9 milhões de despesa em benefícios sociais. 

 

Saúde e Educação

A reforma no Orçamento prevê ainda que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas à Saúde. Segundo o minsitro, a medida pretende facilitar o cumprimento do piso constitucional da saúde.

Na Educação, haverá uma mudança no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Será reservado 20% do aporte da União ao fundo para garantir a expansão das escolas em tempo integral.

Além disso, o programa Pé-de-Meia, a poupança para o ensino médio, deverá ser incluído no Orçamento público a partir de 2026. Outro programa que tabém será integrado no plano anual do Orçamento é o vale-gás para pessoas em vulnerabilidade social.

Abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep será gradualmente reduzido no novo orçamento. Atualmente, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos. Com o ajuste, os beneficiados serão aqueles que recebem até 1,5 salário mínimo.

Fernanda Strickland +

Mayara Souto +

postado em 28/11/2024 10:02 / atualizado em 28/11/2024 10:21