O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento na rádio e TV, na noite desta quarta-feira (27/11), para anunciar o pacote de medidas fiscais que preveem revisão de gastos, além de outras medidas com impacto no orçamento da União para 2025 e 2026. Segundo o chefe da pasta, as proposições, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, são o resultado de uma construção conjunta, para garantir “avanços econômicos e sociais duradouros” e uma economia de R$ 70 bilhões até 2026.
O chefe da pasta confirmou a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil. “Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia”, disse o ministro. O chefe da Pasta ainda sustentou que a mudança do IR é a “maior reforma da renda” da história do país.
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O ministro ainda confirmou que servidores públicos que recebem acima R$ 50 mil por mês – os chamados “supersalários” - vão pagar um valor maior em impostos, o que, segundo ele, respeita os “padrões internacionais consagrados”. Haddad não deu mais detalhes sobre qual seria o percentual acrescido para esta situação.
Haddad também anunciou que o corte de despesas da União deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões para os cofres federais até 2026. Ele citou que houve esforços conjuntos tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Congresso Nacional para aprimorar regras previstas no arcabouço fiscal para o orçamento. Em caso de déficit primário nas contas públicas, o chefe da Pasta ressalta ainda que ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
O governo também confirmou que o abono salarial vai passar a ser pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos no valor de R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse Haddad.
O pacote de cortes será detalhado na manhã desta quinta-feira (28/11), quando Haddad e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, concedem entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a partir das 8h.
Confira a integra do pronunciamento
Pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad https://t.co/4SUuLP6iAU
— Lula (@LulaOficial) November 27, 2024
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