A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC) se manifestou publicamente, nesta segunda-feira (25/11), em favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho semanal em vigor na Convenção das Leis Trabalhistas (CLT). Em nota, a entidade ressalta que o posicionamento em defesa da medida está “em alinhamento com os anseios da classe trabalhadora no Brasil”.
“Em vários países, essa medida já foi imposta com benefícios concretos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Agora, com a tramitação no Congresso Nacional da PEC 6x1, afirmamos que o Brasil tem uma oportunidade histórica de avanço nessa pauta”, destaca, em nota, a CNTC.
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Na proposta elaborada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), há a previsão de uma mudança na atual escala de um dia de folga para seis trabalhados para a adoção de três dias sem serviço por quatro em atividade. Na visão da entidade, o novo modelo poderia gerar um “avanço significativo”. Mesmo assim, a alteração teria que ser acompanhada de “ajustes na legislação trabalhista e no funcionamento das relações de trabalho”.
Reforma trabalhista
A confederação também defende a revisão da reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A nota assinada pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Motta, ressalta que as mudanças enfraqueceram a negociação coletiva e deram margem a abusos, “favorecendo o capital em detrimento do bem-estar da classe trabalhadora”.
“A CNTC acredita que o PEC 4x3 é um passo importante, mas não o suficiente. Qualquer mudança significativa na jornada de trabalho precisa ser amplamente debatida com a participação ativa das entidades sindicais, federações e confederações. São essas organizações que têm legitimidade e experiência para representar os interesses dos trabalhadores”, frisa.
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