Após ajustes, governo corta mais R$ 6 bilhões do Orçamento deste ano

De responsabilidade do ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, o relatório foi encaminhado ao Congresso Nacional - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demorou o quanto pôde para fechar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre do ano e só liberou os dados às 21h17 desta sexta-feira (22). A divulgação ocorreu quase no limite do prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a publicação no 22º dia após o fim do bimestre.

Conforme os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o novo bloqueio de gastos será de R$ 6 bilhões. Esse montante será somado aos R$ 13,3 bilhões do relatório anterior, totalizando R$ 19,3 bilhões de contenção de despesas neste ano. O detalhamento por órgão, desse montante, será publicado no próximo dia 29, no decreto de programação orçamentária.

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No bimestre encerrado em agosto, o Ministério da Saúde foi o mais atingido, com bloqueio de R$ 4,5 bilhões dos R$ 13,3 bilhões previstos. Completando o pódio, os ministérios da Educação e das Cidades tiveram bloqueios de R$ 1,7 bilhão e de R$ 1,4 bilhão, respectivamente.

A sinalização de técnicos ouvidos pelo Correio era de que o novo bloqueio deveria ficar em torno de R$ 7 bilhões, para o cumprimento da meta fiscal pelo piso, pois permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, ainda ontem, houve “alguns ajustes por dentro”, a fim de o valor do novo corte ficar mais próximo de R$ 5 bilhões — número que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, havia anunciado na véspera. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a contenção extra de gastos seria “um pouco maior”.

No documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a equipe econômica prevê, inicialmente, um deficit primário R$ 65,4 bilhões nas contas do governo central. Mas, considerando os abatimentos de despesas que não entraram na conta devido ao acórdão firmado entre o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), como os gastos extraordinários no socorro do Rio Grande do Sul, o deficit primário passou para R$ 28,7 bilhões, dentro do limite inferior da meta fiscal.

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Os valores desses abatimentos, contudo, diminuíram entre os relatórios do 4º e do 5º bimestre, passando de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,5 bilhões. De acordo com o documento, isso ocorreu devido ao “movimento combinado de redução das dotações não empenhadas de créditos extraordinários que tiveram perda de eficácia e a ampliação de dotações por meio de abertura de novos créditos extraordinários”, no montante de R$ 6,9 bilhões e de $ 2,9 bilhões, respectivamente. Entre as variações das despesas projetadas no relatório, destaca-se o aumento de R$ 7,7 bilhões em benefícios previdenciários sujeitos ao limite da meta fiscal, que foi “parcialmente compensado pela redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da nova projeção das despesas com abono pecuniário”. Contudo, o rombo da Previdência Social previsto para este ano aumentou R$ 13,6 bilhões, em relação ao relatório anterior, passando para R$ 296,8 bilhões.

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Na avaliação de Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), o novo bloqueio ocorreu em razão desse aumento previsto na despesa previdenciária. Ele lembrou que cortaram a fonte de arrecadação das agências reguladoras, que seria uma das medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento, no valor de R$ 4 bilhões. “Não falta muito para o governo alcançar o piso da meta fiscal neste ano. Nas nossas contas, em novembro e dezembro, ainda deverão ingressar cerca de R$ 25 bilhões de dividendos extraordinários ou antecipação de dividendos da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, destacou.

Conforme os dados do relatório bimestral, a receita com dividendos de estatais foi ampliada em R$ 4,5 bilhões, para R$ 72,9 bilhões, na comparação com o documento anterior. Conforme os dados da IFI, há outros fatores que podem contribuir para a redução do rombo fiscal deste ano, como o empoçamento de despesas – aquelas que estão previstas no Orçamento e acabam não sendo executadas – , que poderá chegar a R$ 21 bilhões neste ano.

Segundo Andrade, a decisão do STF barrando as emendas Pix também tem ajudado o governo a conter gastos em torno de R$ 16,5 bilhões. As projeções macroeconômicas do relatório também sofreram mudanças entre um relatório e outro. A previsão de crescimento do PIB, por exemplo, passou de 3,21% para 3,25%. A estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 4,10% para 4,40%, abaixo da mediana das estimativas do mercado, que já superaram o teto da meta, de 4,5%.