Para cumprir arcabouço, governo deve cortar mais R$ 7 bilhões este ano

Tebet e Haddad fizeram as contas e concluíram que ministérios devem sacrificar R$ 7 bilhões - (crédito: Diogo Zacarias)

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO) apresentam, nesta sexta-feira (22), o relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre. Os dados observados no período obrigarão a equipe econômica a realizar um novo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano.

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Segundo fontes do governo, esse bloqueio adicional deve girar em torno de R$ 7 bilhões e não está previsto contingenciamento. A contenção de gastos visa cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um deficit primário de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Este é o piso da meta que está sendo perseguida pelo governo. O relatório bimestral anterior já continha a previsão de abatimento de R$ 40,5 bilhões de gastos que ficarão fora do cálculo, como o pagamento de precatórios, o socorro financeiro contra as enchentes no Rio Grande do Sul e o combate aos incêndios florestais.

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O bloqueio de gastos é realizado quando a estimativa de despesa ultrapassa o limite definido no arcabouço fiscal. Já o contingenciamento depende da revisão do governo para as estimativas de receitas e despesas para o último bimestre do ano. Na edição anterior, o governo fez um malabarismo contábil entre desbloqueios e contingenciamentos e anunciou uma contenção adicional de R$ 13,3 bilhões.

Na noite desta quinta-feira (21), ao deixar o ministério, o ministro Fernando Haddad disse aos jornalistas que a receita continua “vindo em linha com o projetado pela Fazenda e a despesa vai exigir novos bloqueios”. Ele afirmou que o bloqueio está em linha com o valor que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tinha adiantado, em torno de R$ 5 bilhões, “mas um pouco maior”.

Analistas ainda preveem receitas extras que podem ajudar o governo nessa conta para cumprir a meta fiscal deste ano, como dividendos de estatais e o empoçamento de despesas previstas que não foram executadas. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, para cumprir o piso dessa meta fiscal, o governo precisaria de um corte adicional de R$ 13,6 bilhões. E, se a equipe econômica liderada por Haddad, voltasse a perseguir a promessa de zerar o rombo das contas públicas do governo federal, a economia necessária seria maior, de R$ 42,3 bilhões.

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O diretor da IFI, Alexandre Andrade, destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) barrando as emendas Pix tem ajudado o governo a conter gastos em torno de R$ 16,5 bilhões, o que contribuiu para que o novo bloqueio de despesas acabasse sendo menor. O técnico lembrou que “podem surgir novas fontes de recursos”, como os cerca de R$ 20 bilhões de dividendos de estatais federais que já foram anunciados.

Pelas estimativas de Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), somados com o novo bloqueio, o contingenciamento total de despesas orçamentárias pode passar de R$ 20 bilhões. “Esse é um número alto para o padrão histórico”, destacou.

Pacote fiscal

Enquanto o governo tenta equilibrar as contas de 2024, o mercado segue na expectativa do novo pacote fiscal prometido pelo ministro Haddad desde o fim de outubro e cujo anúncio deverá ficar para a próxima semana, na segunda-feira, segundo o ministro Haddad. “Já adiantamos algumas medidas para alguns parlamentares e alguns líderes e ele é suficiente para reforçar o arcabouço fiscal”, afirmou Haddad.

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A expectativa do mercado é de um corte em torno de R$ 70 bilhões, mas analistas ainda esperam uma desidratação nesse pacote quando ele for para o Congresso. De acordo com Manoel Pires, do Ibre, ainda existem duas dimensões do que significa “resolver” a questão fiscal. “A primeira é como o mercado deve encarar isso e o impacto em juros e câmbio. Se o pacote ajudar a distensionar essas duas variáveis, teremos um bom resultado, porque a economia tende a melhorar. Acho que o governo busca principalmente isso. A segunda é se ele resolve as pressões do arcabouço para a frente e o problema fiscal”, alertou.

De acordo com ele, o pacote pode dar uma boa melhorada no cumprimento do arcabouço em 2025/2026, “ainda que, talvez para 2026, fique um pouco apertado”. “Mais para frente, talvez sejam necessárias outras coisas, mas esse pacote não é pensado para ser uma bala de prata. O fiscal é sempre pensado como uma solução em construção em que as medidas vão se ajustando ao longo do tempo”, ressaltou. Na avaliação de Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, o mercado já considera que o novo arcabouço não é sustentável. “Será preciso discutir as regras de despesas. As atuais não são sustentáveis se, a cada quatro anos, o governo resolver mudar a regra”, lamentou.