Brasil patina em metas da Agenda 2030; veja balanço

País tem progresso satisfatório em apenas 7% dos objetivos firmados no âmbito da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Pesquisadora afirma que situação fiscal bloqueia enfrentamento à pobreza

Alessandra Nilo afirma que o país está bem abaixo do índice global

Ascom UNAIDS

O Brasil apresentou progresso satisfatório em apenas 7% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Os dados são do Relatório Luz 2024, que analisa a implementação dos compromissos assumidos pelo país junto à organização internacional.

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para acompanhar a agenda, será apresentado nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Os dados mostram que, apesar de alguns avanços, grande parte das metas ainda está longe de ser alcançada no Brasil.

Das 169 metas, apenas 13 registraram progresso satisfatório — 58 (34,52%) apresentaram progresso insuficiente, 40 metas (23,8%) retrocederam, 43 (25,59%) permaneceram estagnadas e 10 (5,95%) estão ameaçadas. Além disso, 4 metas (2,38%) não possuem dados suficientes para avaliação.

Em entrevista ao Correio, Alessandra Nilo, co-fundadora da ONG Gestos e membro do grupo de trabalho, adiantou os resultados alarmantes. "Observamos avanços, mas isso não significa que estamos caminhando rápido o suficiente para alcançar os ODS até 2030. Estamos reconstruindo o que foi destruído e ainda enfrentamos um cenário desafiador", afirmou.

Segundo ela, o país está bem abaixo do índice global. "O índice de satisfação em 8% é realmente um índice muito baixo. E, se o mundo continuar na mesma direção, menos de 20% das metas serão alcançadas", destacou.

De acordo com o Relatório, a redução da pobreza extrema, juntamente com o crescimento da segurança alimentar entre 2022 e 2023, evidenciou a importância das políticas de distribuição de renda e dos programas sociais. No entanto, o novo arcabouço fiscal e o endividamento público continuam bloqueando o enfrentamento às desigualdades e o alcance dos Objetivos Sociais de Desenvolvimento.

Nilo avalia que, apesar de positivas para a agenda fiscal, as metas do país são "absolutamente impeditivas para o Brasil investir o suficiente no que necessita para as políticas sociais". "Isso é algo estrutural, no sentido de que os nossos direitos parecem não caber no orçamento público nacional, e isso é algo que precisa ser revisto. Temos muitos recursos nacionais sendo utilizados de forma ainda inadequada, o que reflete em políticas públicas com menos financiamento", ponderou.

Falta de financiamento

Outro dado revelado pelo relatório é a falta de financiamento adequado em 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 1 (Pobreza), ODS 3 (Saúde) e ODS 5 (Igualdade de Gênero) e os ODS que contemplam a dimensão ambiental (6, 7, 11, 12, 13, 14 e 15).

Embora tenha ocorrido uma redução de 62,2% no desmatamento da Amazônia, o Cerrado registrou um aumento de 67,7%, evidenciando as ameaças contínuas ao meio ambiente e aos povos indígenas.

"Há várias questões do Relatório que apontam questões que precisam ser revistas do ponto de vista econômico. Porque a economia é o piloto central para você buscar, inclusive, os impactos nas políticas de meio ambiente e nas políticas sociais. Então, a situação que a gente tem é muito grave", adiantou a pesquisadora.

Para Nilo, houve uma retomada de muitas das políticas nacionais que haviam entrado num processo de desestruturação. No entanto, é preciso um esforço conjunto. "Da mesma forma que o Relatório traz muitas críticas, temos que reconhecer o trabalho de recuperação do desmonte de políticas públicas, mas não adianta criar políticas públicas dentro da esfera Executiva que não virão acompanhadas das medidas necessárias e de orçamento. Neste sentido, precisamos de um esforço correspondente do poder Legislativo", comentou.

Políticas ambientais

Na dimensão ambiental da Agenda 2030, a situação permanece crítica, mesmo com o aumento significativo dos investimentos em 2023, após o cenário desastroso do quadriênio anterior. As queimadas e os impactos das mudanças climáticas continuam configurando um panorama desastroso em 2024.

O Relatório destaca que um ponto positivo foi o fornecimento de dados pelo BNDES, destacando a consolidação dos desembolsos para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, as informações ressaltam o grande desafio de promover investimentos equânimes no conjunto dos ODS, especialmente nas dimensões social e ambiental.

O lançamento do documento ocorre na Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir das 14h. A mesa de abertura do evento contará com a presença das ministras Nísia Trindade (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos). O evento também contará com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente e Mudança Climática.

O que é a Agenda 2030

A Agenda 2030 é um compromisso assumido por todos os países que compuseram a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015 — os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil — e tornou-se a principal referência na formulação e implementação de políticas públicas para governos em todo o mundo.

O apanhado de metas visa atingir dignidade e a qualidade de vida para todos os seres humanos do planeta, sem comprometer o meio ambiente, e, consequentemente, as gerações futuras. O lema central da Agenda é "Ninguém deixado para trás" e os seus princípios são orientadores por 5 Ps: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.

Alguns dos objetivos da Agenda 2030 são a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; além de ação contra a mudança global do clima.