Em meio a polêmica, Aneel abre consulta pública sobre renovação de concessões

De acordo com a agência reguladora, 19 concessionárias de distribuição estão com contratos a vencer entre 2025 e 2031. Entre elas está a Enel, empresa responsável pelo sistema elétrico paulista

O objetivo da Eneel é definir uma minuta de termo aditivo que será assinado por cada distribuidora que tiver a concessão renovada nos moldes de 2024

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

Em meio à crise do apagão em São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta semana a abertura de uma consulta pública para discutir a renovação dos contratos das distribuidoras do serviço de energia elétrica no país. O objetivo é definir uma minuta de termo aditivo que será assinado por cada distribuidora que tiver a concessão renovada nos moldes de 2024.

De acordo com a agência reguladora, 19 concessionárias de distribuição estão com contratos a vencer entre 2025 e 2031. Entre elas está a Enel, empresa responsável pelo sistema elétrico paulista, que tem autorização para atuar até junho de 2028.

O prazo para enviar contribuições ao processo foi aberto na quarta-feira (16/10) e permanecerá disponível por 47 dias corridos. Sendo assim, as empresas têm até 2 de dezembro para se manifestar.

“O desafio da Aneel na elaboração das cláusulas do novo instrumento contratual, em atendimento às diretrizes trazidas pelo Decreto, foi encontrar o equilíbrio entre o detalhamento excessivo, que poderia engessar as regras em um contrato com validade de 30 anos, em um setor que passa por rápidas transformações, versus a existência de cláusulas demasiadamente genéricas”, informou a Aneel em nota. 

Entre as mudanças previstas nos contratos estão a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade do serviço ante avaliações anteriores, índice de satisfação do consumidor passa a ser um indicador de avaliação da distribuidora e uma série de outros compromissos.

O contrato com a Enel em São Paulo é alvo de críticas, pois, de acordo com a própria empresa, o acordo firmado não prevê a obrigatoriedade de ações frente às mudanças climáticas. 

Os novos contratos serão firmados a partir de 2025 e as distribuidoras terão suas concessões chegando ao fim até 2031. A primeira a precisar fazer a renovação é a EDP Espírito Santo, cujo contrato termina em 17 de julho de 2025. Já em 2026, também serão encerradas as concessões da Light e da Enel Rio.