Silveira diz que Aneel 'se omitiu' em abertura de processo contra Enel em SP

Segundo o ministro, qualquer tipo de intervenção no contrato da concessionária de energia depende da instauração de um processo administrativo pela agência reguladora

"Eu não tenho meio legal, não posso subir agora no meu gabinete e dizer que a Enel é a pior empresa do mundo e cortar o CNPJ dela. É assim que funciona o mundo na democracia", lamentou

Tauan Alencar/MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso da concessionária Enel em São Paulo. Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (16/10), o chefe da pasta apresentou um documento enviado ao diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, determinando a abertura de um processo administrativo contra a empresa em 1º de abril deste ano, que não foi instaurado. 

Segundo o ministro, há três possibilidades: passagem de controle, intervenção e caducidade (cassação) do contrato de concessão, e todas elas dependem da abertura de um processo por meio da Aneel.  “Eu não tenho meio legal, não posso subir agora no meu gabinete e dizer que a Enel é a pior empresa do mundo e cortar o CNPJ dela. É assim que funciona o mundo na democracia”, disse. 

O documento do MME foi enviado após o apagão em São Paulo em novembro de 2023. “A Aneel é o órgão competente pela abertura de um devido processo legal para que se aplicassem todas as penalidades possíveis, inclusive intervenção. E a Aneel se omitiu com relação a abertura desse processo”, enfatizou. 

As declarações foram dadas em meio a cobranças sobre a atuação do governo federal no caso da concessionária de energia, que atende o estado de São Paulo. Um temporal que atingiu a capital e a região metropolitana na última sexta-feira (11) deixou mais de 2 milhões de endereços sem energia e até esta quarta o sistema ainda não havia sido totalmente restabelecido. 

O incidente virou questão eleitoral e um cabo de guerra entre a prefeitura, a concessionária e a atuação do governo federal. Silveira afirmou que determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abrisse uma auditoria para avaliar o caso. Ele criticou ainda a “politização” do tema em meio às eleições municipais. “Fake news e discurso para manter para plateia são coisas destoadas daquilo que o Brasil precisa, precisamos de soluções reais”, apontou.