CAE aprova projeto que torna recursos do Pronampe permanentes

A matéria tramita em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, segue direto para análise da Câmara dos Deputados

O restante, que não utilizado para garantia, poderá ser alocado ao fundo destinado ao Pé-de-Meia

Edilson Rodrigues/Agência Senad

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15/10) um projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria tramita em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo programa a partir de janeiro de 2025. O restante, que não utilizado para garantia, poderá ser alocado ao fundo destinado ao Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro a alunos do ensino médio público.

Atualmente, a lei prevê a disponibilidade de recursos do Pronampe somente até 2024. Um dos autores do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), alegou que com a ausência de novos aportes havia risco de que o programa ficasse inoperante a partir do próximo ano. 

A linha de crédito, que conta com taxas de juros mais baixas e acesso facilitado, foi criada em 2020 como uma medida emergencial para ajudar as empresas que enfrentaram dificuldades durante a pandemia da covid-19. 

Em texto alternativo, o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), estabeleceu a divisão dos recursos para que parte componha a poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos. 

“Temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias, com a garantia mínima de 50% dos recursos ao Pronampe e outros 50% ao Pé-de-Meia”, disse.