Nova lei de combustíveis é sancionada, hoje, por Lula

De autoria do governo, proposta prevê reduzir emissões da matriz energética e amplia mistura de etanol e do biodiesel nos combustíveis dos veículos brasileiros

Engin_Akyurt/Pixabay

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que tem como objetivo descarbonizar a matriz energética do país. Entre as medidas da proposta, de autoria do governo, está o aumento das misturas de etanol à gasolina e da de biodiesel ao diesel.

A cerimônia, na Base Aérea de Brasília, ocorrerá durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, que terá demonstrações das principais tecnologias de descarbonização em atividade no país. O projeto faz parte da chamada "agenda verde", enviada pelo governo e abraçada pelo Legislativo, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural.

A nova margem de mistura de etanol à gasolina proposta pelo projeto passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo que o mínimo é de 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025, será ampliado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20%, em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

A adição deve considerar o volume total e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Ao Correio, o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), celebrou a sanção do projeto como um marco de investimentos para o país. "É impressionante o volume de investimentos impulsionados por essa matéria. O incremento da mistura do etanol exigirá muito do combustível, assim como o biodiesel e a criação do combustível sustentável para a aviação e o biometano. É um plano formidável de investimentos no setor de biocombustíveis, que ultrapassa os R$ 230 bilhões", afirmou.

O parlamentar, que também relatou o marco do hidrogênio, sancionado neste ano, afirmou que a pauta é concomitante a outras políticas de incentivo à indústria, como o Mover, a Nova Indústria Brasil e o Rota 2030. Jardim afirmou ainda que a prioridade da agenda, agora, é a aprovação do marco legal do mercado de carbono. "Esperamos votar ainda no mês de outubro, antes da realização da COP 29 (Conferência das Nações Unidas sobre o clima), que acontece em novembro (no Azerbaijão). O marco legal do mercado de carbono fecharia uma equação importante", destacou. Ele disse ainda que um projeto que trata de um combustível marítimo sustentável também está no radar do Congresso.

A indústria automotiva está com boas expectativas sobre o desenvolvimento da frota de veículos híbridos no país, segundo Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota. No início deste ano, a empresa anunciou um plano de investimentos no Brasil de R$ 11 bilhões até 2030 e, por isso, está atenta às novidades.

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Segundo o executivo, a proposta do projeto cria previsibilidade para o setor, além de o país ter uma política pública que fala de biocombustíveis, de forma mais ampliada. Contudo, Ceconello reconheceu haver alguns desafios operacionais.

Para André Lavor, CEO da Binatural, o PL é um "marco no combate às mudanças climáticas, a descarbonização da matriz de transporte no Brasil é um passo decisivo para a redução das emissões de gases de efeito estufa". "O setor de biodiesel, no qual a Binatural é especialista, contribuirá com a redução de mais de 320 milhões de toneladas de CO2 nos próximos 10 anos", avaliou. Segundo ele, o aumento progressivo da mistura para 25% de biodiesel ao diesel até 2035 trará outros impactos expressivos, como mais de R$ 52 bilhões em investimentos e R$ 412 bilhões agregados ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.