O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma auditoria para analisar as políticas públicas relacionadas ao crescente mercado de apostas on-line no Brasil e os efeitos na vida da população. O presidente do TCU, Bruno Dantas, participou do ClimateScanner, projeto voltado para a avaliação de ações governamentais no enfrentamento da crise climática, nesta quinta-feira (3/10), e contou que há preocupações que precisam ser examinadas de forma mais aprofundada, especialmente em relação aos impactos sociais e psicológicos das apostas on-line, as bets, incluindo pessoas que deixam de comer para jogar e casos de depressão que, em razão do vício em jogos e apostas, tiram até mesmo a própria vida.
Para realizar a auditoria, o TCU levantará informações junto a diversas instituições federais, como o Banco Central, o Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social, além de consultar dados do Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações sobre famílias beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família. O objetivo é cruzar esses dados para obter detalhes de como o mercado de apostas afeta diferentes camadas da sociedade.
“O TCU é uma das poucas instituições que têm acesso a esse tipo de informação. Nosso acervo conta com mais de 180 bancos de dados. Isso nos dá uma condição única de traçar um panorama real sobre o impacto das apostas na vida das pessoas”, explicou Dantas. Ele destacou que essa análise fornecerá ao Congresso Nacional e ao governo as informações necessárias para tomar decisões mais embasadas sobre a regulamentação e o controle desse mercado.
Apesar da gravidade dos problemas levantados, Dantas frisou que não cabe ao TCU decidir se o país deve ou não permitir a continuidade do mercado de apostas on-line. Segundo ele, o papel do tribunal é fornecer uma análise crítica, baseada em dados, que permita aos legisladores e ao Executivo deliberarem sobre a regulamentação da atividade. “O que parece é que tomamos uma decisão sem entender completamente o que isso significa para a população. Talvez seja o momento de olharmos com mais atenção para esse impacto, para que o Congresso possa ditar as regras”.
*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori
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