Fazenda intensifica apoio técnico à implementação da reforma tributária

Nova etapa deve acompanhar a tramitação do PLP 68 e 108 e apoiar implementação da reforma na fase inicial

O objetivo da nova etapa é acompanhar a tramitação dos projetos de lei sobre a regulamentação da reforma tributária no Congresso

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda inicia, nesta quarta-feira (2/10), a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com a pasta, tem "caráter de ação estratégica institucional".

O objetivo da nova etapa é acompanhar a tramitação dos projetos de lei sobre a regulamentação da reforma tributária no Congresso, que devem voltar à pauta do Senado após as eleições municipais. Além disso, apoiar as administrações tributárias de todos os entes da Federação na primeira fase de implementação da reforma sobre o consumo.

Nesta segunda fase, assim como na primeira, todos os entes subnacionais podem participar do programa. O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, é o responsável pela condução das atividades e a avaliação de todo o trabalho realizado.

Segundo o ministério, o destaque desta nova etapa é a participação do grupo técnico que trata sobre o split payment, que é um mecanismo de pagamento no qual o valor pago pelo comprador é dividido automaticamente entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Os principais trunfos desta modalidade é que ela pode reduzir o risco de sonegação fiscal, além de tornar o repasse dos valores previstos nos tributos mais eficientes.

"A segunda fase do PAT-RTC e, em seu contexto, a criação do GT do split payment têm natureza técnica e instrumentalizam o apoio do Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional para a tomada de decisões com base em informações o mais qualificadas possível", destaca o secretário Appy. O programa deve ser extinto até o fim do primeiro mês após a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).