FPLM propõe a não taxação da receita bruta de motoristas por aplicativo

As emendas apresentadas pela FPLM propõem que apenas 25% da receita total dos motoristas seja considerada no momento da tributação - (crédito: Eduarda Esposito/CB/D.A.Press)

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) reuniu parlamentares e representantes do setor de aplicativos de corrida para comentar os efeitos do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (30/10), no Senado, abordou os malefícios que a atual proposta de tributação pode provocar no setor.

Marcaram presença senadores e deputados integrantes da FPLM, bem como representantes das plataformas Uber, 99, InDrive e Urbano Norte, e o professor Thiago da Silva, representando os motoristas.

Leia também: Piso salarial e benefícios: o que diz o PL do governo para motoristas de app
Leia também: Padilha avalia que há "clima" para aprovação de PLP da reforma tributária

A discussão girou em torno da taxação de mais de 25% do valor bruto recebido pelos motoristas pela reforma tributária. Segundo os dados apresentados pelos participantes na reunião de hoje, esse valor inviabilizaria a profissão no país, porque 75% do ganho bruto pelos motoristas são usados para a manutenção dos veículos e gastos operacionais.

Além disso, outros números divulgados pelo setor mostram que 54% dos motoristas de aplicativos financiam os carros utilizados e outros 20% alugam. Também ressaltaram que o valor dos veículos no Brasil aumentou 90% nos últimos cinco anos. "Certamente, o motorista não irá sobreviver e vai estourar a rede de negócios, porque se tirarmos o motorista, acaba o setor", afirmou o CEO da Urbano Norte, Eliseu Paulino.

Leia mais: Lula envia ao Congresso PL para regulamentar motoristas de apps

Além das questões de taxação, a categoria observou que ainda é necessário uma alteração nos valores repassados das corridas pelas plataformas aos motoristas. De acordo com Thiago da Silva, motorista de aplicativo em Recife (PE), essa taxa vai tirar ainda mais do valor total que sobra para os motoristas.

"No final das contas, não vai sobrar absolutamente nada para o motorista. Ele fica com a responsabilidade do passageiro, manutenção, combustível, compra de veículos. Esse projeto (reforma tributária) precisa sim dessas emendas, mas que seja um ponto de partida para que possam olhar para a categoria de motoristas de aplicativo, que sofre muito. A gente sequer consegue ter tempo para nossa família, trabalhamos de 14 a 15 horas por dia, não existe feriado para a gente", afirmou durante a sua fala.

A emenda proposta pela frente parlamentar prevê a taxação em apenas 25% do ganho líquido dos motoristas, e que essa taxa não seja superior a 25% desse valor. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), essa taxa deveria ser menor.

"Há um terrorismo em cima desta taxa e eu, como contador, não entendi como chega nesses 26,5%. A sonegação de impostos no Brasil hoje é de 27%, só isso abaixaria para 18%. Tem que diminuir as fraudes, que passarão a ser arrecadadas, das cargas tributárias", defendeu o parlamentar.

O senador disse ter se reunido com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, para tratar de um MEI (Microempreendedor Individual) exclusivo para motoristas de aplicativo, já que o sistema atual não comporta a maioria dos motoristas pelos ganhos mensais e anual.

"Estou aqui para defender essas emendas dos senadores que estão aí e que são muito importantes para os motoristas trabalharem e continuarem com a sua profissão. Mais de 70% deles têm como renda principal ou única renda essa atividade", frisou.

Facilitação na compra de carros

O projeto de lei (PL) 2552 de 2024, do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), quer facilitar a aquisição de carros por motoristas de aplicativos. O PL prevê que os profissionais usem ate 60% do saldo do FGTS para a compra de veículo novos ou usados, desde que seja exclusivamente para transporte de passageiros.

Na opinião do co-fundador e CEO da StopClub fintech, empresa de ferramentas de segurança e performance financeira para a categoria, a medida será positiva e reduzirá custos operacionais. "A possibilidade de usar o FGTS para adquirir um carro próprio é um avanço significativo para os motoristas de aplicativo, especialmente para aqueles que ainda dependem de veículos alugados. Essa medida proporciona mais autonomia, reduz os custos operacionais e melhora a qualidade do serviço", ressaltou.