Anatel adia decisão sobre concessão da Oi por falta de cumprimento de acordo

A reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, prevista para esta sexta-feira (25/10), foi cancelada após o relator alegar que as condições do Termo de Autocomposição ainda não foram totalmente cumpridas

A reunião cancelada havia sido convocada para garantir agilidade na decisão sobre a adaptação da concessão da Oi. - (crédito: Sinclair Maia/Anatel)

A reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, prevista para acontecer nesta sexta-feira (25/10), foi cancelada por decisão do relator Alexandre Freire. A sessão tinha como objetivo deliberar sobre a adaptação da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi S.A., em recuperação judicial, para o regime de autorização.

Freire justificou a retirada de pauta alegando que ainda não foram cumpridas integralmente as condições estabelecidas no Termo de Autocomposição. “Considerando que a efetivação da solução consensual é o fundamento para a migração dos regimes de outorga, reputo prudente postergar a deliberação para momento oportuno”, declarou.

Além desse processo, o conselheiro Vicente Aquino pediu a retirada de pauta de outro tema relacionado à empresa Oi. O processo nº 53500.058444/2024-45, que buscava anuência prévia para aumento de capital e reestruturação societária da operadora, também não será analisado nesta data.

A reunião cancelada havia sido convocada para garantir agilidade na decisão sobre a adaptação da concessão da Oi, em conformidade com o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a duração razoável dos processos.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Pedro José * +

postado em 25/10/2024 17:39