Isenção de impostos sobre medicamentos perderá vigência a partir de 25/10

A Medida Provisória (MP) 1236/24, que isenta medicamentos importados de impostos, perderá a vigência nesta sexta-feira (25/10) - (crédito: StockSnap.io/Divulgação)

A Medida Provisória (MP) 1236/24, que isenta medicamentos importados de impostos, perderá a vigência a partir desta sexta-feira (25/10). A medida foi em resposta à alíquota de 60% imposta sobre produtos internacionais, o chamado “taxa da blusinha”. A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) alerta para os possíveis prejuízos que a volta do imposto trará para as famílias brasileiras.

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Em uma tentativa de continuar com as isenções fiscais para os medicamentos, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 3449/2024 à Câmara dos Deputados. No entanto, a matéria ainda não foi votada e segue sem previsão de deliberação por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O vencimento da MP significa que a alíquota de 60%, prevista na Lei n° 14.902/2024, será aplicada automaticamente.

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A integrante da FPLM e deputada federal, Rosângela Moro (União-SP), destaca que a retomada da cobrança pode colocar a saúde de familias brasileiras em risco. “Com a proximidade do fim da eficácia da Medida Provisória 1236/2024, na próxima sexta-feira, esses medicamentos, que antes eram isentos de tributação, passarão a ser taxados. Isso significa que famílias já fragilizadas por condições de saúde difíceis serão obrigadas a arcar com custos ainda mais elevados para conseguir remédios essenciais. A saúde de muitas pessoas está sendo colocada em risco”, argumenta.

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De acordo com o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, na aprovação da taxa para produtos internacionais, feita pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, não foram avaliadas as consequências para os medicamentos. “O vencimento da MP terá um impacto gigantesco no Brasil, por conta da tributação absurda que fizeram com as blusinhas, isso tem consequência para os medicamentos”, diz.

*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori