MP pede ao TCU intervenção imediata do governo na concessão da Enel em SP

Em caso de decisão favorável, o Tribunal de Contas poderá determinar que o Executivo edite um decreto de intervenção. De acordo com o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, houve "demonstração de hesitação" pelo ministro Silveira

Foi protocolada ainda uma nova representação do MP ao TCU, recomendando que seria cabível a aplicação pelo Tribunal da sanção de declaração de inidoneidade - (crédito: EBC)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (18/10) a intervenção imediata do governo federal na concessão da Enel Distribuição São Paulo. A representação do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, esse é o caminho para “assegurar a adequação na prestação do serviço”.

Em caso de decisão favorável, a corte poderá determinar que o Executivo edite um decreto de intervenção. “O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção”, destaca a representação. 

“A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornou pública e notória. A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo”, aponta Furtado. 

De acordo com o subprocurador-geral, houve a "demonstração de hesitação" pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao "declarar que o Ministério carece de fundamentação técnica para considerar a intervenção ou a caducidade da concessão". 

Na última quarta-feira (16), Silveira afirmou que o governo não pode tomar medidas em relação à concessão até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciasse o devido processo administrativo legal.

Foi protocolada ainda uma nova representação do MP ao TCU, recomendando que seria cabível a aplicação pelo Tribunal da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar contra a Enel.

Rafaela Gonçalves +

postado em 18/10/2024 12:22 / atualizado em 18/10/2024 12:30