Prazo de 10 dias para sacar valores é para proteger apostadores, diz Haddad

Será divulgada nesta terça-feira (1º/10) a lista dos sites de apostas que não se credenciaram para atuar conforme as regras do país. Segundo o ministro, as plataformas já estarão impossibilitadas de operar a partir de hoje e sairão do ar nos próximos dias

Ministro tem reunião nesta terça com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para debater publicidade vinculada às apostas - (crédito: Diogo Zacarias)

O Ministério da Fazenda divulgará nesta terça-feira (1º/10) a lista dos sites de apostas que não se credenciaram para atuar conforme as regras do país e devem ser tirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos próximos dias. Segundo o chefe da pasta, ministro Fernando Haddad, os sites já estarão impossibilitados de operar a partir de hoje e o prazo de 10 dias para sacar os valores de bets foi dado para “proteger a poupança dos apostadores”. 

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta. Porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, é uma questão de tempo. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós tiraríamos do ar imediatamente”, disse a jornalistas. 

O ministro tem reunião nesta terça com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para debater a publicidade vinculada às apostas. “A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo de meios de comunicação”, reforçou. 

Ainda nesta semana, ele afirmou que tem encontro marcado com o ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Casa Civil, para tratar de um pacote de medidas contra o vício em jogos de azar. 

As medidas incluem a proibição do uso do Bolsa Família e dos cartões de crédito nas plataformas de apostas on-line. “Essa questão dos meios de pagamento, nós vamos discutir com a própria Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Eu já falei com o presidente por telefone, mas vou falar pessoalmente para tomarmos uma decisão”, enfatizou Haddad. 

De acordo com o ministro, os sites que estão em credenciamento poderão permanecer em operação, atendendo a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), “e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”. 

O bloqueio dos sites irregulares estava previsto em portaria publicada pela Fazenda em setembro. A lei que regulamenta essas apostas foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, mas sua implementação completa depende de uma série de etapas legais.

O período de adequação se dará até o fim de dezembro somente para as empresas que atuarem conforme as regras brasileiras. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão "bet.br".

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 01/10/2024 10:28