Padilha: governo trabalha para votar compensação de desoneração ainda esta semana

Prazo estabelecido pelo STF encerra nesta quarta-feira (11/9) e Executivo corre contra o tempo para concluir votação

O texto estabelece a manutenção da desoneração em 2024 e a retomada gradual a partir do ano seguinte.

Raphael Pati/CB/D.A Press

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal trabalha para concluir a votação do PL da Desoneração até esta quarta-feira (11/9). A afirmação foi feita em entrevista para jornalistas após a saída do chefe da pasta de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes do governo na Câmara e no Senado, nesta terça (10).

Com uma possível aprovação da proposta, o governo já projeta uma redução de R$ 25 bilhões nas despesas para o orçamento de 2025. Padilha disse ainda que o Executivo trabalha com propostas para fazer uma espécie de “pente fino” nas despesas federais, por meio de normas administrativas.

“Mas quando você tem um um reforço legal, reforça ainda mais essas medidas, sinaliza a disposição deste governo não só de cumprir à risca o marco fiscal e as metas fiscais, mas de fazer um esforço permanente para a redução de despesas, da qualidade do investimento no nosso país”, disse o ministro.

Na última segunda-feira (9/9), a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto da compensação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

O texto estabelece a manutenção da desoneração em 2024 e a retomada gradual a partir do ano seguinte. O prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a definição de uma compensação para o tema se encerra nesta quarta-feira (11/9).