O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou como os países estão adotando normas para assegurar o investimento a longo prazo em regiões de extração mineral. Segundo ele, as atividades impactam diretamente na vida dos moradores e indígenas do local. O decano participou do CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira, evento promovido pelo Correio em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), nesta quinta-feira (5/9).
O magistrado ressaltou como a cadeia produtiva passa por novas tecnologias, empregos, aumento de receita, melhorias de infraestrutura e desenvolvimento de locais em que os projetos são conduzidos.
“A exploração mineral deixou de ser um mero aproveitamento de um bem público para adquirir outras dimensões representando um catalisador do desenvolvimento local e regional. Não obstante, os estados se depararam com outros elementos adicionais”, disse.
O magistrado comentou ainda sobre o julgamento do STF, de maio de 2023, que suspendeu a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A medida leva em conta, entre outros aspectos, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas.
“O Supremo, certamente, está atento a essa realidade. No ano passado, por exemplo, nos deparamos com sérios problemas envolvendo as populações indígenas, situações que evidenciaram total abandono pelo Estado brasileiro”, disse.
Impacto da mineração
O ministro apontou também, no evento, como a atuação das mineradoras têm potencial de causar danos sérios ao meio ambiente e impactar diretamente na vida dos moradores e povos tradicionais da região.
“Não é difícil imaginar que a disseminação da extração ilegal do ouro aumenta o desmatamento e afeta a saúde da população ribeirinha da Amazônia e de povos indígenas da região”, enfatizou.
Por outro lado, segundo ele, a atividade de mineração é extremamente importante para a economia mundial e nacional. “O faturamento do setor mineral no Brasil foi de R$ 129,5 milhões somente no primeiro semestre de 2024.”
“Da mesma forma, a cadeia produtiva da extração a comercialização, respeitando as balizas legais e investindo em novas tecnologias, contribui de forma significativa para o desenvolvimento e geração de empregos. De forma que o setor mineral gerou mais de 218 mil empregos diretos no setor, além dos R$ 3,6 bilhões em arrecadação em compensação financeira de exploração mineral”, ponderou.
Com mediação do editor de Política, Economia e Brasil, Carlos Alexandre de Souza, e da colunista de política do Correio, Denise Rothenburg, o evento conta com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, e de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, entre outros.