'Fisco tem desafio em tributar bets', afirma secretário da Receita

Atualmente, as apostas esportivas estão em fase de regulamentação. A Fazenda avalia os pedidos de registros das empresas no país

Questionado sobre os casos de sonegação, Robinson Barreirinhas afirmou que esse é um problema comum de operações financeiras on-line

Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (4/9) que o Fisco ainda enfrenta desafios para tributar os bets. Atualmente, o tema se encontra em fase de regulamentação, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda avaliando os pedidos de registros das empresas no país. 

“Há um desafio muito grande do Fisco brasileiro e dos fiscos estrangeiros, e a Receita Federal dialoga com diversos outros países, que é a cobrança de tributos relacionados a atividades realizadas por via digital”, disse Barreirinhas, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas, no Senado.

Questionado sobre os casos de sonegação, o secretário afirmou que esse é um problema comum de operações financeiras on-line. “Temos um desafio em relação a bets, que estão estabelecidas no exterior mas alcançam o consumidor brasileiro pela via digital. Da mesma forma que nós temos um desafio em relação às exchanges de criptomoedas que estão no exterior, e também em relação às plataformas de comércio internacional, que nós já avançamos bastante via nosso programa Remessa Conforme”, apontou. 

Com a nova lei em vigor, empresas e apostadores que praticam a atividade no país terão que recolher os tributos devidos no país.

“A regulamentação vai no sentido de proteger o apostador, que usa desses meios para a sua diversão, a economia nacional e para viabilizar a arrecadação tributária. É somente com esse cadastramento e do estabelecimento de um representante legal no Brasil é que viabilizará essa tributação”, explicou Barreirinhas.