O secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan, afirmou, nesta segunda-feira (2/9), que a pasta trabalha para levar ao Congresso Nacional medidas de compensação para o rombo da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e dos estados. Em entrevista a jornalistas, o número 2 da Fazenda revisou a previsão anualizada deste deficit, de R$ 16 bilhões para R$ 20 bilhões.
De acordo com Durigan, a medida proposta pelo Congresso foi compensar a curto prazo a desoneração. Por conta disso, novas medidas serão necessárias para garantir sustentabilidade ao Orçamento, a exemplo da taxação sobre Juros Sobre Capital Próprio (JCP) e de outras propostas que elevam a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O próximo desafio da equipe econômica será diminuir o tamanho do rombo para o próximo ano, com medidas para compensar o deficit de 2024. Na visão do secretário, há a possibilidade concreta de uma medida neste sentido ser aprovada apenas em 2025.
Durigan ainda minimizou críticas a respeito dos projetos para aumentar a carga tributária como forma de compensar a desoneração, e sustentou que o objetivo principal é garantir o equilíbrio fiscal do país. “Vamos continuar a perseguir a meta de reequilibrar orçamento de agora até fim de mandato”, disse o secretário.
Gás para Todos
Sobre o projeto de lei que prevê a criação do programa “Gás para Todos” em substituição ao já existente “Auxílio Gás”, o secretário-executivo afirmou que a equipe econômica está “à disposição” para dialogar a corrigir possíveis erros ou abusos nesta proposta. O PL 3.335/2024 tramita na Câmara dos Deputados e prevê um aumento de despesas acima do limite previsto no arcabouço fiscal.
Na prática, o projeto eleva o valor do auxílio, atualmente em R$ 102. Para o secretário, há uma preocupação da própria equipe do ministério em relação à forma com que o projeto foi desenhado. “É importante que a gente tenha também a generosidade de entender, de fazer melhor a política com o melhor sentido”, afirmou Durigan.