O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, enviado pelo Executivo ao Congresso no último dia 30, prevê R$ 2,1 bilhões para a realização de concursos, de acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes. Contudo, ele não detalhou o número de vagas ao comentar aos jornalistas alguns números da peça orçamentária, nesta segunda-feira (2/9), na sede da pasta.
Conforme as estimativas da previsão do anexo V do Ploa de 2025, protocolado como PLN 26/2024 no Congresso, ao todo, estão previstas mais de 63 mil vagas em concursos para os órgãos dos Três Poderes, sendo 57.814 para provimento e 5.952, para a criação, em 2025. A proposta, contudo, precisa ser aprovada pelos parlamentares e passar pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Desse total de vagas, no Poder Executivo seriam 53.599 cargos para provimento e 4.670 para criação, de acordo com informações obtidas pelo Correio. Uma parte dessas vagas serão para Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fim de aumentar o contingente em áreas de fronteira.
No Judiciário, ao todo, seriam 4.673 vagas, sendo 3.524 para provimento e 1.149 para criação. No Legislativo, 416 vagas só para provimento. Na Defensoria Pública da União (DPU), 134 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação. E, finalmente, no Ministério Público da União (MPU), outras 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.
Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não confirmou, porém, qual será o número exato de vagas para novos concursos abertos em 2025. Segundo a pasta, “tudo vai depender das autorizações”.
De acordo com o MGI, a reserva de R$ 2,1 bilhões será destinada para novas vagas na Administração Pública Federal. "O valor corresponde às vagas de concursos já autorizados e em andamento – como as próprias vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU); a vagas recém autorizadas – como as 820 vagas autorizadas semana passada para Ibama e ICMBio; e também para novas autorizações ainda em estudo pelo Ministério. Portanto, ainda não há uma definição final do número preciso de vagas, que ainda serão definidas", informou a pasta.
O MGI informou que as 53,6 mil vagas citadas no Ploa de 2025 "referem-se ao total do Executivo Federal, incluindo fixação de efetivo militar e das polícias civil/militar custeadas pelo fundo constitucional do Distrito Federal".
A expectativa da pasta é chegar ao fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 20 mil novas vagas, incluindo os concursos já autorizados entre 2023 e 2024. Nos primeiros dois anos do mandato do petista, as estimativas de novas vagas criadas giram em torno de 9 mil e a expectativa da ministra Esther Dweck é de, pelo menos, dobrar esse número até 2026.
Despesas crescentes
O Orçamento de 2025 prevê um total de R$ 5,87 trilhões em despesas, sendo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em gastos primários totais, incluindo investimentos das estatais, de R$ 166,6 bilhões. A previsão das despesas primárias do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) soma R$ 2,390 trilhões, mas o limite para o cumprimento do novo arcabouço fiscal é menor, de R$ 2,249 trilhões, devido a alguns descontos, incluindo R$ 44,1 bilhões de precatórios.
De acordo com o secretário Clayton Monte, dentro dos R$ 143,9 bilhões considerados de aumento das despesas entre 2024 e 2025, sobre o limite para o cumprimento da meta de crescimento das despesas, o maior volume, R$ 71,1 bilhões, é referente ao aumento dos gastos com benefícios sociais, “decorrente basicamente de reajustes do benefício e crescimento vegetativo” da Previdência Social. O técnico destacou ainda que a segunda grande despesa, com pessoal e encargos sociais, registrou aumento de R$ 36,5 bilhões na mesma base de comparação. O detalhamento e os comparativos do total de despesas para cada órgão e cada ministério não foi detalhado pelos secretários durante a entrevista com os jornalistas.
O governo foi questionado pelo Correio sobre a falta de estimativas mais críveis nas projeções, tanto de receita quanto de despesa, o que deixou os números muito inconsistentes e sem uma certeza de que há compromisso no combate ao aumento dos gastos. Incluindo os descontos permitidos para o abatimento para o cumprimento da meta, houve, na verdade, um aumento de R$ 160 bilhões nas projeções de despesas, para R$ 2,390 trilhões, dado 7,2% superior à estimativa de gastos de 2024, em termos nominais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que o Orçamento está equilibrado e não é uma peça de ficção como os projetos orçamentários do governo anterior. “O Orçamento deste ano sofreu um escrutinio, mas sem tido cumprido, e o de 2025 tem os seus desafios e estamos reconhecendo que falta fazer mais do lado da despesa”, afirmou, em referência ao anúncio recente do detalhamento da estimativa de economia de apenas R$ 25,9 bilhões na primeira etapa de revisão de gastos no Orçamento deste ano. “Vamos seguir fazendo esse esforço, e, na próxima revisão de gastos, será feita por um esforço concentrado que não podemos perder de vista”, apontou.
O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, reconheceu que o Orçamento é feito de estimativas. “E dentro do número dos órgãos e para o cenário base, existe uma dinâmica variável. Por isso, existem relatórios bimestrais de avaliação (das receitas e despesas orçamentárias), ou mesmo extemporâneos, para fazermos os ajustes, de forma mais transparente possível. E ainda temos a regra que limita as despesas permite um cenário com menos incertezas.”