APOSTAS

Bets: das celebridades a leis mais rígidas

Propostas no Congresso Nacional visam frear propaganda e divulgação de casas esportivas em meios de comunicação. Enquanto isso, atletas, cantores e influenciadores digitais ganham milhões em publicidade para os jogos

Plataformas que não se adequarem às normas do governo, terão as atividades suspensas no Brasil. Novas regras entram em vigor em janeiro -  (crédito: Bruno Peres/Agência Brasil)
Plataformas que não se adequarem às normas do governo, terão as atividades suspensas no Brasil. Novas regras entram em vigor em janeiro - (crédito: Bruno Peres/Agência Brasil)

Celebridades brasileiras e internacionais têm aproveitado a popularização dos jogos de apostas on-line, as chamadas bets, para ampliar suas fontes de renda. O fenômeno cresceu à medida que plataformas se tornaram patrocinadoras de grandes eventos e times esportivos, com a publicidade de rostos famosos para impulsionar o setor. Entre as principais personalidades destacam-se atletas, influenciadores digitais e músicos.

No Brasil, jogadores de futebol como Vini Jr., Neymar, Ronaldinho Gaúcho e Galvão Bueno estão entre os mais conhecidos. A ascensão dos jogos fez com que muitos associassem suas marcas pessoais a essas plataformas, não só promovendo-as, mas também participando de torneios e eventos exclusivos.

O envolvimento de celebridades com apostas on-line acompanha inúmeras polêmicas. Críticos argumentam que essas parcerias podem promover o vício em jogos, especialmente entre o público jovem. Estima-se que algumas celebridades tenham contratos milionários com empresas de apostas, além de bonificações atreladas ao crescimento da base de usuários das plataformas que promovem.

O cantor Gusttavo Lima, suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais, falou em honestidade e fazer o certo durante seu primeiro show após ter o pedido de prisão revogado pela Justiça. Ele se apresentou em Marabá (PA), na última sexta-feira.

O sertanejo estava fora do país quando o pedido de prisão foi decretado e voltou ao Brasil no dia seguinte. "Faça o certo, o errado todo mundo faz. Seja honesto. Quando o mundo ameaçar cair sobre o teu lado, a tua honestidade te salvará", disse.

O momento foi registrado por fãs e divulgado nas redes sociais. "Seja certo, seja justo, seja honesto, para que quando tudo parecer desmoronar, só tua honestidade te salvará. Obrigada a cada um de vocês pelo carinho e pela presença", afirmou.

Após o governo federal anunciar um pacote de medidas sobre as bets, entidades do setor e personalidades ficaram contra a publicidade por influenciadores. Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magno José, esses profissionais não têm responsabilidade suficiente para fazer a propaganda das apostas. "Quem não tem responsabilidade com publicidade, contrata influencers que não têm compromisso com o apostador e com ninguém. Só querem repassar a mensagem e ganhar dinheiro", disse.

O Papa Francisco também lamentou a proliferação de publicidade de famosos em casa de apostas. "Fico muito triste ao ver que alguns jogos de futebol e estrelas do esporte promovem plataformas de apostas. Isso não é um jogo, é um vício. É colocar a mão nos bolsos das pessoas, especialmente dos trabalhadores e dos pobres", disse, durante o 10º aniversário do primeiro Encontro Mundial dos Movimentos Populares (EMMP).

"É uma dependência. Significa colocar as mãos nos bolsos das pessoas, sobretudo dos trabalhadores e dos pobres. Isso destroi famílias inteiras. Na verdade, existem doenças mentais, desespero e suicídios causados por "ter um cassino em cada casa" pelo celular", completou o pontífice.

Na semana passada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à Procuradoria-Geral da República que retire do ar os sites de apostas até a regulamentação da Lei 14.790 de 2023. "E o que mais nos espanta são pseudo-influencers, pseudo-líderes e ídolos, influenciando pessoas a jogarem. Meus amigos, não joguem porque vocês não vão ganhar nunca, isso aí é uma enganação", afirmou o parlamentar.

Aziz também criticou clubes esportivos e empresas de comunicação que financiam o adoecimento de milhões de brasileiros. "Devido à agressividade e ao volume de dinheiro envolvido no mercado de apostas, sabemos que as empresas operadoras estão emaranhadas em todos os aspectos relacionados à temática esportiva, de locutores a treinadores. Clubes de futebol e empresas de comunicação estão se tornando dependentes destes patrocínios, mas às custas das finanças e da saúde mental de milhões de brasileiros", apontou.

Mudança

Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 3.563/2024 sugere a alteração das leis que regulam as bets no Brasil. A matéria tem como objetivo "vedar a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições".

O projeto ainda está em tramitação no Senado e aguarda a avaliação da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, nenhum tipo de publicidade poderá ser feita em qualquer meio de comunicação — rádio, televisão, jornais, revistas, outdoors, internet, redes sociais e quaisquer outros intermédios. Além disso, as bets não poderão realizar nenhum tipo de patrocínio a clubes ou eventos esportivos e culturais.

Atualmente, muitas casas patrocinam campeonatos esportivos e culturais, clubes de futebol e programas televisivos. A lei atual, 14.790, de 2023, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas legalizadas deverão ter responsabilidade na publicidade que divulgarem, passíveis de multa em caso de desinformação ou falsas promessas.

O crescimento explosivo das apostas on-line trouxe à tona a preocupação com o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro. Com o avanço da tecnologia e o rápido aumento de jogadores em todo o mundo, os jogos têm se tornado um meio atraente para atividades ilícitas e ocultação de grandes valores.

Segundo a advogada criminalista Amanda Silva Santos, considerando que a plataforma autorizava o depósito e transferência de valores, os criminosos passaram a usar das contas bets para transferir dinheiro para terceiros. "Outra forma bastante utilizada, é a aposta coordenada, onde o criminoso realiza depósito de valores oriundos da prática criminosa em apostas e depois direcionam os sorteios para pessoas pré-selecionadas que também fazem parte do esquema", disse.

A advogada ressaltou que, para coibir essa prática, a plataforma, além de passar por fiscalização, deverá aplicar regramentos e instituir um sistema adequado para monitoramento dos usuários e transações suspeitas. "A regulamentação dessa atividade, além de ensejar a regularidade das transações, garantem confiabilidade às atividades exercidas pela plataforma e segurança aos usuários", afirmou.

O advogado criminalista Miguel Pereira Neto apontou que em caso de proibição da publicidade das bets, as empresas do setor podem sofrer uma redução significativa de clientes e de lucros. "Se houver uma regulamentação que limite as publicidades, as empresas terão que ajustar suas estratégias de marketing, mas poderão continuar operando de forma mais controlada", destacou.

Para Neto, a prioridade deve ser a transparência dos valores nas casas de apostas. "No aspecto jurídico, portanto, a regularização pode trazer mais transparência e controle sobre o setor de apostas, esportivas ou outras, combatendo assim a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados. Com regras mais rígidas e claras, é possível diminuir a ocorrência de práticas ilegais no mercado de apostas", concluiu.

 


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postado em 29/09/2024 05:05
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