Gastos dos brasileiros com apostas on-line preocupam governo

Três PLs propostos por governistas tramitam no Senado para proibir a publicidade das casas de apostas e limitar o valor apostado por usuários do CadÚnico, aposentados e endividados

Presidente Lula planeja anunciar, já na próxima semana, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento causado por apostas on-line - (crédito: Reprodução/Freepik)

Preocupado com os dados divulgados sobre bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar, já na próxima semana, um pacote de medidas para tentar conter o endividamento causado pelas apostas on-line. Recentemente, os dados sobre a atividade demonstraram um rápido aumento no endividamento da população.

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto disse que a autoridade monetária notou um crescimento acentuado no volume de transferências para bets e que está elaborando estudos para saber se esse fator implicaria em inadimplência. "Nós temos uma preocupação, e eu levantei esse ponto em uma reunião, de você ter o canal de crédito muito conectado com o canal de aposta. Achamos que isso pode levar a uma inadimplência um pouco maior", alertou na quinta-feira (26/9).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se movimentou ontem ao ingressar com ação de proibição dos jogos de apostas on-line em todo o país no Superior Tribunal Federal (STF). Em resposta ao pedido da CNC, o ministro do STF Luiz Fux convocou uma audiência pública para 11 de novembro sobre o tema.

Enquanto isso, três projetos de lei (PL) propostos por governistas tramitam no Senado Federal relativos a casas de apostas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou dois textos ontem: o PL 3718/2024, que visa limitar os valores mensais de apostas, ou suspensão para inscritos no CadÚnico, de idosos e pessoas endividadas ou negativadas; e o PL 3719/2024, para proibir a publicidade das bets.

O terceiro é o PL 3.563/2024, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e também aborda publicidade. O projeto busca "vedar a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições". O texto está em tramitação no Senado e aguarda a revisão da Câmara. Caso aprovado, nenhum tipo de publicidade poderá ser feita em qualquer meio de comunicação — rádio, televisão, jornais, revistas, outdoors, internet, redes sociais e quaisquer outros meios de comunicação.

Além disso, ainda segundo o PL de Randolfe, as bets não poderão realizar nenhum tipo de patrocínio a clubes ou eventos esportivos e culturais. Outro pontodiz respeito à proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos, como celulares, smartphones, tablets e computadores, pelos fabricantes, vendedores ou fornecedores.

Em sua justificativa, o líder do governo no Senado criticou "a inércia das gestões anteriores em regulamentar as também chamadas apostas esportivas ou bets, autorizadas no Brasil desde 2018". "Criou-se uma situação de distorção legal. Embora não fossem proibidas, as apostas deveriam ser feitas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda", argumentou. 

Eduarda Esposito +

Fernanda Strickland +

Victor Correia +

postado em 27/09/2024 17:45