CB DEBATE

Gilmar Mendes: "Preservação ambiental e povos tradicionais ganharam nova dimensão"

Decano do STF participou de evento do Correio sobre segurança jurídica na mineração brasileira. Ele apontou como discussões sobre sustentabilidade e direitos dos povos indígenas ganharam destaque

Ministro destacou o cenário da segurança jurídica no direito minerário tem passado por transformações -  (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Ministro destacou o cenário da segurança jurídica no direito minerário tem passado por transformações - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Os desafios de fiscalizar a cadeia produtiva da extração mineral impactam diretamente na preservação e na reconstrução do meio ambiente. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação do setor mergulha em um contexto sobre os novos aspectos emergentes como a sustentabilidade e os direitos dos povos tradicionais e das comunidades locais — que passam a ser objeto de tutela jurídica. 

O magistrado participou do CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira, evento promovido pelo Correio em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), nesta quinta-feira (5/9). Representantes da área, empresários e políticos debatem os desafios e discutem o futuro do segmento no Brasil. 

“Ao mesmo em que o setor privado busca, nos estados, um conjunto de regras em que haja o máximo possível de segurança e previsibilidade de forma em que uma empresa de mineração possa realizar as suas atividades em um ambiente estável e de forma autônoma, a intervenção governamental teve de ir se alterando ao longo do tempo”, disse o ministro. 

Gilmar Mendes destacou ainda como o cenário da segurança jurídica no direito minerário tem passado por transformações.  

“Inicialmente, um estado que desejasse estimular o setor mineral buscaria manter as condições em que direitos minerários foram outorgados ao longo de sua vigência. Assim, seu papel passou de um cenário altamente interventor e punitivo para um papel de fomento e estímulo ao investimento privado no setor”, apontou. 

O decano do STF ressaltou também como a preocupação se voltou para as questões ambientais. “Da mesma forma que a segurança jurídica aplicável ao aproveitamento mineral evoluiu, também questões relacionadas à preservação ambiental, direitos de povos tradicionais e comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos merecedores da tutela jurídico-administrativa”, destacou. 

Com mediação do editor de Política, Economia e Brasil, Carlos Alexandre de Souza, e da colunista de política do Correio, Denise Rothenburg, o evento conta com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, e de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, entre outros. 

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postado em 05/09/2024 12:02 / atualizado em 05/09/2024 12:19
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