Paulo Gonet afirma que segurança jurídica é fundamental para a economia

Em evento no Correio, procurador-geral da República destacou que a sociedade se agrupa em busca de diversos tipos de segurança, inclusive na que envolve as leis

De acordo com Gonet, a segurança jurídica permite o funcionamento não só das atividades da área de mineração, mas de toda a economia da sociedade - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a segurança jurídica é a própria razão da existência do Estado e é um dos pilares fundamentais para o funcionamento da democracia. As declarações ocorreram nesta quinta-feira (5/9), no CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira, evento realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

De acordo com Gonet, a segurança jurídica permite o funcionamento não só das atividades da área de mineração, mas de toda a economia da sociedade. "Não se pode fazer nenhuma análise de termos jurídicos de importância econômica singular como a mineração sem ter em vista o que é a segurança jurídica. Segurança é na verdade a própria razão de ser o direito. O direito busca Justiça e busca segurança. Se nós buscarmos os filósofos políticos, eles sempre indicam que passamos do estado de natureza para a comunidade política para obter segurança. Segurança de várias espécies", destacou.

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Ainda segundo ele, a segurança jurídica determina que o poder público também esteja sujeito às normas que são elencadas na sociedade. "O Estado também segue as normas. Ele também se submete a elas, respeita as normas. E respeitar as normas é manter-se em vigor... Não existe direito se não há estabilidade, se não há continuidade. O direito projeta-se para o futuro", disse Gonet.

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Para o procurador-geral da República, uma das balizas da segurança jurídica é a norma de transição, que permite que a sociedade se adapte a mudanças que afetam diversos setores. "Se ocorrer uma mudança, deve haver uma cláusula de transição. É assim que deve ser uma vida em sociedade. Para um ambiente de estabilidade", completou.

Renato Souza +

postado em 05/09/2024 10:44 / atualizado em 05/09/2024 11:35