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O Banco Central do Brasil (BC) informou, nesta terça-feira (3/9), que já é possível verificar se uma empresa encerrada possui direito a receber alguma quantia pelo Sistema Valores a Receber (SVR). Antes, o acesso era bloqueado, pois era necessário entrar com um certificado digital (e-CNPJ), que só era possível de ser obtido por meio de um CNPJ ativo, por meio da conta Gov.br.
A partir de agora, basta que um representante legal da empresa encerrada tenha acesso à conta pessoal Gov.br (ouro ou prata), que permitirá aceder ao site do SVR. Ao entrar na página, a pessoa deve assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. Segundo a autarquia, a solução aplicada é semelhante ao acesso para consulta de valores de pessoas falecidas.
O BC destacou em nota que não será possível resgatar os valores pelo próprio sistema. O SVR apenas indica em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.
“De posse dessas informações, é preciso entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que é representante legal da empresa encerrada”, explicou. De acordo com o último levantamento da autoridade monetária, mais de R$ 8,15 bilhões estão esquecidos em contas cadastradas por CPF ou CNPJ.
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
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