Analistas criticam receitas incertas para zerar o deficit no PLOA

Para os especialistas, a proposta orçamentária, encaminhada na sexta-feira (30) ao Congresso, traz cenários irrealistas para a receita e para a despesa

Dario Durigan afirmou que governo quer construir alternativas para aumentar a arrecadação - (crédito: Washington Costa)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vai, nesta terça-feira (3), ao Congresso para entregar, oficialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Protocolado na noite de sexta-feira, para cumprir o prazo regulamentar, o Ploa foi detalhado, ontem, por técnicos da equipe econômica a jornalistas.

Na avaliação de especialistas, o governo terá bastante dificuldade para cumprir a meta fiscal do próximo ano, que prevê deficit primário zerado, algo improvável na conjuntura atual. “ Ploa veio com cenários irrealistas para a receita e para a despesa. A dependência de receitas incertas combinada com a pressão dos gastos obrigatórios redunda em um deficit primário que, no próprio Ploa, já parte de R$ 40,4 bilhões. O grande desafio do governo será entregar um resultado minimamente melhor, em 2025, em relação a 2024”, alertou o especialista em contas públicas Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Pelos cálculos dele, existem “R$ 168,3 bilhões de receitas incertas” no Orçamento que podem comprometer a meta fiscal. Entre elas, ele cita a previsão de arrecadação com projeto de lei que aumenta das alíquotas da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP), estimado em torno de R$ 21 bilhões neste ano, e que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Outro exemplo são os R$ 26 bilhões de receitas com reoneração da folha, caso não haja medida compensatória. Outra receita que pode não se concretizar totalmente são os R$ 28,6 bilhões previstos com a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

O economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), mostrou preocupação com o fato de haver muita receita extraordinária. “Isso faz com que fique sempre uma dúvida quanto à exequibilidade do Orçamento, um roteiro parecido com o deste ano”, afirmou.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, engrossou o coro na avaliação de que 2025 será outro ano difícil para o governo brasileiro conseguir cumprir a meta fiscal. “Há uma superestimação de receita, em que pese ser mais realista do que foi o Ploa de 2024”, destacou. Ele lembrou como 2025 vai ser um ano de crescimento menor do PIB e ainda pode ter o impacto da recessão dos Estados Unidos, “vai ser ainda um grande desafio atingir a meta”.

O Orçamento do próximo ano tem um total de R$ 5,87 trilhões em despesas, das quais, R$ 2,77 trilhões em gastos financeiros, R$ 2,93 trilhões em despesas primárias e R$ 166,6 bilhões em investimentos de estatais federais. O teto de despesas primárias sujeitas ao limite de crescimento previsto no novo arcabouço fiscal, de R$ 2,249 trilhões, de acordo com o secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, apresentou um crescimento de R$ 143,9 bilhões em relação ao limite de 2024. E a maior parte desse montante, segundo ele, de R$ 71,1 bilhões, foi devido ao aumento das despesas como benefícios previdenciários, em grande parte “devido ao reajuste do salário mínimo e do crescimento vegetativo da base”.

Não à toa, o ministério com maior despesa orçamentária no próximo ano  será o da Previdência Social, de R$ 1,03 trilhão. Na sequência, estão os ministérios da Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); da Saúde; da Educação e da Defesa.

Conforme os dados do Ploa, a receita líquida foi estimada em R$ 2,349 trilhões e as despesas primárias, em R$ 2,389 trilhões, resultando em um deficit primário de R$ 40,4 bilhões. Esse valor estouraria o limite inferior da meta fiscal. Como há descontos de uma parte dos gastos previstos com precatórios (dívidas judiciais da União), de R$ 44,1 bilhões, restou, nas projeções, um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 3,7 bilhões. Vale lembrar que, no início do ano, o governo reduziu a meta de 2025, que era de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para um deficit zero com limite inferior de até 0,25% do PIB, ou seja de R$ 29 bilhões, mesma meta deste ano.

Outro problema do Ploa apontado pelos analistas foram os parâmetros macroeconômicos mais otimistas, superestimando a arrecadação, como é o caso da estimativa de crescimento do PIB, de 2,64% no Ploa. No boletim Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas dos analistas para o PIB de 2025 está em 1,85%.

O mercado financeiro seguiu operando com desconfiança sobre a capacidade do governo conseguir equilibrar as contas como prometido e na expectativa da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 17 e 18 deste mês. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) fechou o dia no vermelho, com queda de 0,81%, a 134.906 pontos. O dólar abriu o dia em alta, mas encerrou o pregão cotado a R$ 5,614, com queda de 0,36% em relação ao fechamento de sexta-feira.

 

Rosana Hessel +

postado em 03/09/2024 03:48