O Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) concedeu o habeas corpus em favor do empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, nessa terça-feira (20/8). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de esquema de fraude bilionária na contabilidade da empresa. A decisão do colegiado foi unânime.
Gutierrez tem dupla cidadania e mora em Madri, na Espanha. Ele chegou a entrar na lista de difusão vermelha da Interpol, mas foi preso no final de junho a pedido das autoridades brasileiras. O ex-CEO foi solto após entregar o passaporte para as autoridades espanholas e se comprometer a seguir as medidas cautelares.
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Com o pedido aceito de habeas corpus aceito, o nome de Miguel dele será retirado da difusão vermelha da interpol. Segundo o desembargador Flávio Lucas, não houve “fuga de jurisdição”, pois, mesmo morando na Espanha, Gutierrez continuava à disposição da Justiça brasileira.
O ex-CEO e outros diretores da Americanas são acusados pelos crimes de manipulação de mercado e formado uma associação criminosa para promover a lavagem de dinheiro.
*Estagiária sob supervisão de Luana Patriolino
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