Servidores do Banco Central anunciam protesto contra PEC da autonomia

Segundo o sindicato, a proposta, se aprovada, traria insegurança jurídica, instabilidade na forma de contratação de servidores e precarização e terceirização de serviços da autarquia

PEC propõe transformar o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária, supervisionada pelo Congresso

Minervino Júnior/CB

Os servidores do Banco Central farão uma manifestação na próxima quarta-feira (14/8), às 9h, em frente ao Senado Federal, contra a PEC 65/2023, que prevê autonomia financeira e orçamentária ao BC. Fabio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), definiu a proposta de emenda à Constituição como “real ameaça à coordenação da política econômica do país” . 

Em tramitação no Senado há quase nove meses, a PEC 65/2023 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto propõe transformar o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária, supervisionada pelo Congresso Nacional.

Segundo o sindicato, a proposta traria insegurança jurídica, instabilidade na forma de contratação de servidores e precarização e terceirização de serviços. 

O BC teria liberdade para não respeitar o teto salarial do serviço público, por exemplo. O Sinal acredita que essa mudança proporcionaria a criação de “supersalários" para os diretores e para cargos gerenciais de alto escalão do Banco Central. 

*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza