O projeto de lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos cassinos, que regulamenta os jogos de azar no Brasil, será votado no Senado após as eleições municipais de outubro. A decisão de adiar a análise da matéria foi resultado da reunião de líderes, ontem.
Aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com uma votação apertada, com 14 votos a favor e 12 contra, o projeto foi intensamente debatido, ontem, em uma sessão temática no plenário da Casa. O relator, senador Irajá (PSD-TO), que defende o texto, tentou convencer os seus pares quanto aos ganhos ao país, com o aumento da arrecadação e a atração de turistas estrangeiros.
Irajá afirmou, ainda, que regulamentar os jogos e apostas poderá dar fim aos jogos clandestinos no país. O relator defendeu a legalização alegando que países democráticos que fizeram a regulamentação, obtiveram resultado positivo. “Se levar em conta os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), somente a Islândia não aderiu à legalização. Já no G20, apenas Brasil e Indonésia ainda o fizeram”, argumentou.
Irajá enfatizou que o Brasil está posicionado fora da rota turística internacional dos jogos legalizados, cassinos, bingos e outros jogos, enquanto países semelhantes estão sendo beneficiados. “Nós não podemos perder essa oportunidade de geração de emprego e renda. O PL prevê a geração 1,3 milhão de novos empregos e arrecadar bilhões de reais por ano”, disse.
“Todos os jogos, sem exceção, estão presentes na rotina dos brasileiros há séculos, o jogo do bicho por exemplo foi inventado em 1892. Há décadas, bingos e cassinos funcionam de forma ilegal e clandestina, sem nenhum tipo de imposto recolhido ou proveito revertido para a população. O jogo faz parte da cultura dos brasileiros, inclusive da igreja, onde é comum a instituição promover bingos e rifas”, argumentou o senado.
O projeto de lei conta também com a exigência de que cassinos somente aceitem pagamento via Pix ou cartão de débito. O senador ressaltou que empresas serão proibidas de oferecer modalidade de empréstimos aos participantes, para evitar o vício. Também seria proibido o jogo em espécie, como precaução contra possível sonegação de imposto, para que órgãos possam fiscalizar a partir de transações que são feitas somente com o CPF do jogador.
“Hoje, a cada um turista que o Brasil recebe, três brasileiros viajam para o exterior, mesmo sendo um das maiores economias mundiais, está na 50ª posição no ranking mundial de países visitados, atrás de países como a própria Argentina. O PL prevê o salto de 6,3 milhões de turistas anuais, para 12 milhões em 5 anos”, contabilizou Irajá.
Oposição
A oposição teme que a legalização de cassinos possa aumentar problemas como lavagem de dinheiro, narcotráfico e criminalidade. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para o vício em jogos e a possibilidade do aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
Girão também citou a pesquisa Datafolha, mostrando que 17% dos beneficiários do Bolsa Família disseram ter apostado ou já terem feito apostas esportivas on-line. Segundo a pesquisa, 30% dos entrevistados relataram gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês.
Ele também citou o livro gambling in america, que diz que a cada 1 dólar arrecadado com tributos, são gastos 3 socialmente como consequência nos Estados Unidos. “A nossa nação ainda é respeitada lá fora por não ter liberado drogas, maconha. Grande parte do mundo já liberou o aborto, e o Brasil se mantém um simbolo nacional de resistência”, disse Girão, ao criticar a legalização de jogos.
- Leia também: Aposta esportiva: o que muda após a validação das betsO PL dos Jogos de Azar foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no primeiro semestre de 2022, e, agora, passa pela análise dos senadores. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Casa. Em discussão entre os parlamentares há mais de 30 anos, o projeto prevê, além de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, a legalização do jogo do bicho e de bingos em hipódromos de corridas de cavalo.
Ministério da Fazenda
O governo ainda não se posicionou, oficialmente, sobre o projeto e permitirá que seus aliados decidam conforme sua própria opinião.
Do ponto de vista regulatório, Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que, como representante do órgão regulador de jogos e apostas, defende a regulamentação. “A conclusão é que é possível que esse projeto traga oportunidades, externalidades positivas. Parece-me, sim, que teremos a geração de empregos diretos e indiretos e é possível dizer que haverá um incremento de arrecadação de impostos. Haverá atração de investimentos, inclusive, investimentos internacionais que não entrariam no país, caso não houvesse esse novo setor”, opinou.
Por outro lado, o secretário lembrou que há possíveis “externalidades negativas” e que o projeto precisa continuar sendo debatido do ponto de vista regulatório. “Há questões econômicas gerais, que devem ser levadas em consideração, como cuidados na captação da poupança popular ou os cuidados específicos relacionados ao setor, sobretudo em sua interação com outros setores econômicos, principalmente o sistema financeiro nacional”, ponderou.
*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula