O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convocou um ato para o próximo dia 14 de agosto com o objetivo de protestar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que estabelece autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária.
Segundo o presidente nacional do sindicato, Fábio Faiad, a categoria defende a proposta ventilada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que pretende excluir a transformação de autarquia para empresa pública, considerado o ponto mais caro para os servidores.
“O Sinal já fez chegar aos senadores que o acordo, se realmente fechado nesses termos, pode atender às reivindicações do Sindicato”, aponta Faiad. Apesar disso, a categoria destaca que ainda não há clareza sobre o texto que pode ser aprovado na Casa. O projeto original, de relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda prevê a mudança.
“Os riscos apontados pelo Sinal continuam existindo. É o caso do afastamento do controle do BC pelo Executivo, com possível favorecimento do capital financeiro, em detrimento do controle democrático e da transparência”, frisa o presidente do sindicato. “Também seguem latentes os possíveis impactos negativos na vida dos cidadãos, com uma maior fragilidade nos controles, a possibilidade de terceirização de serviços típicos de Estado e a precarização de atividades”, completa.
Faiad esclarece ainda que a categoria não é contrária à autonomia financeira e orçamentária do BC, que é o ponto principal da PEC 65. Mesmo assim, a entidade é contra a necessidade de alteração constitucional para isto. “Prosseguiremos avaliando as propostas e oferecendo um olhar técnico sobre cada detalhe do texto, além de defender democraticamente as opiniões e necessidades de nossos filiados”, conclui.
A PEC da autonomia do Banco Central foi colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 17, mas foi retirada após um pedido de Jaques Wagner. A expectativa é que a proposta seja colocada novamente na mesa da comissão ainda este mês.