Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025

A proposta orçamentária, que traz o ajuste do mínimo, foi encaminhada ontem à noite pelo governo ao Congresso Nacional

O projeto de Lei Orçamentária Anual traz a previsão de despesas dos ministérios e deve ser entregue até o dia 31 de agosto, segundo a Constituição - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Quase no apagar das luzes de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. O PLN nº 26/2024 traz previsões otimistas para a economia e estabelece o salário mínimo de R$ 1.509, valor R$ 97 acima do piso atual, de R$ 1.412.

As projeções macroeconômicas do Ploa de 2025 estão mais otimistas do que as do mercado. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, é de 2,6%, enquanto a mediana das estimativas do mercado coletadas no último boletim Focus, do Banco Central, é de 1,86%. Logo, é possível que as projeções de receita previstas no Ploa possam estar superestimadas.

Outro dado discrepante com o mercado na proposta orçamentária é a previsão do governo para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,30% — levemente acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%. A mediana do mercado, no entanto, estima alta de 3,93% no ano que vem, dentro do limite superior, de 4,50%. A partir de 2026, o governo aposta que a inflação vai convergir para o centro da meta.

Os recursos previstos no Ploa para o Bolsa Família em 2025 somam R$ 167,2 bilhões e a projeção de despesas discricionárias (não-obrigatórias) ficou em R$ 229,9 bilhões, sendo R$ 178,5 bilhões, reservados para o Poder Executivo, e R$ 38,9 bilhões para as polêmicas emendas parlamentares impositivas. A previsão para os gastos discricionários dos demais Poderes somou R$ 12,4 bilhões.

O novo salário mínimo terá um reajuste de 6,87%, seguindo a política de valorização criada pelo governo Lula, que prevê a correção anual pela soma da variação de PIB de dois anos antes mais a variação do INPC do ano anterior.

A proposta orçamentária enviada ao Legislativo prevê um total de R$ 5,87 trilhões de gastos para o próximo ano, dos quais R$ 2,77 trilhões serão despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões gastos primários. Segundo o comunicado, os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das estatais federais. Conforme dados do comunicado, para o governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social —, a projeção para a receita primária de 2025 é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB — valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios.

O governo prevê resultado primário com deficit zero nas contas do próximo ano. Para isso, a equipe econômica conta com receitas extras, no valor de R$ 166,4 bilhões e deduções no valor de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios, conforme compensação prevista em decisão do Supremo. O governo estima ainda que haverá R$ 33,8 bilhões em dividendos ordinários das estatais no próximo ano

As despesas primárias obrigatórias do governo federal em 2025 foram estimadas em R$ 2,71 trilhões e o maior gasto será com benefícios previdenciários, que somarão R$ 1,01 trilhão. Conforme os dados do comunicado do Ministério do Planejamento, serão destinados R$ 241,6 bilhões para o Ministério da Saúde e R$ 200,5 bilhões para o Ministério da Educação. O piso de investimentos previsto no Ploa de 2024 será de R$ 74,3 bilhões, sendo que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá uma reserva de R$ 60,9 bilhões. Gastos com a folha de pessoal do funcionalismo serão de R$ 416 bilhões.

Reajuste de servidores

De acordo com técnicos do governo, o impacto dos reajustes dos servidores negociados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será de R$ 16 bilhões no Orçamento do próximo ano, o equivalente a 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, o valor da folha do Executivo ficou em 2,48%, abaixo dos 2,68% no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Até o fechamento do Ploa de 2025, o MGI formalizou acordos com 45 entidades representantes dos servidores. Até o fechamento desta edição, não tinham confirmado se os funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU) aceitaram a proposta de reajuste de 19% nos subsídios.

Já os funcionários das áreas de finanças e contabilidade do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) foram os únicos a não aceitarem a proposta feita pela pasta e, provavelmente, devem ficar fora do pacote de reajuste do próximo ano. O presidente da Unacon Sindical, entidade que representa os servidores do Tesouro e da CGU, Rudinei Marques, disse que o MGI “errou muito na condução da negociação com a categoria”.

Rosana Hessel +

postado em 31/08/2024 03:52