Mesmo com greve, governo envia nesta sexta o Orçamento de 2025

Com servidores do Tesouro Nacional em operação padrão desde o início do mês, ministérios da Fazenda e do Planejamento apertam o passo para darem conta de cumprir o prazo legal para entrega das previsões de receitas e gastos do ano que vem

Tesouro Nacional - (crédito: Reprodução/Google)

Em meio a uma forte queda de braço entre servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), técnicos da equipe econômica enfrentam um verdadeiro caos, nesta semana, para concluir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025.

Por força da Constituição, o prazo para o envio do Ploa para o Congresso Nacional termina nesta sexta-feira (30/8), já que a data-limite prevista, 31 de agosto, cai em um sábado. Segundo informação do Ministério do Planejamento e Orçamento, a equipe econômica conseguirá entregar a peça ainda hoje, mas à noite, em cima do laço. Por causa do atraso, a entrevista coletiva com detalhamento da proposta só será realizada na segunda-feira.

"A elaboração do Ploa está dando bastante trabalho de última hora para as equipes. Tendo em vista o prazo legal, é possível que saia incompleto, só para cumprir essa exigência legal, para acertos posteriores", comentou ao Correio Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical — entidade que representa os servidores das duas categorias do Tesouro e da CGU.

Técnicos lembram que isso já ocorreu anteriormente. Em 2022, por exemplo, devido à operação padrão e greve do funcionalismo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 foi protocolado incompleto. O envio ao Congresso se deu na quinta-feira, sem a divulgação de números e cálculos previstos, pois a data-limite, 15 de abril, caia em uma sexta-feira santa. Na ocasião, o então Ministério da Economia, Paulo Guedes, só detalhou o documento aos jornalistas na segunda-feira seguinte.

Além da operação padrão de técnicos da área econômica que ajudam nos cálculos, como os do Tesouro, vários ministérios enviaram os dados bem em cima do prazo e à noite. E, como os técnicos da área de Orçamento precisam refazer todos os cálculos sempre que chega algum novo dado de um órgão ou ministério, está cada vez mais complicado concluir o documento e, ainda, submetê-lo ao Palácio do Planalto em tempo hábil.

Impasse salarial

Em mais uma Assembleia-Geral Extraordinária, os auditores e técnicos federais de finanças e controle, realizada na quarta-feira, os servidores decidiram pela manutenção da greve e operação padrão após, na véspera, o MGI solicitar para a Unacon Sindical "uma reavaliação da negativa em relação à proposta apresentada à carreira que previa reajustes de 11% a 23%". "No entanto, os servidores mantiveram sua decisão, já que consideram a proposta insuficiente. Não houve previsão de nova deliberação sobre o assunto", acrescentou a nota do sindicato.

De acordo com Marques, o impasse continua e o MGI ameaçou deixar quem não fizer acordo fora da dotação orçamentária que precisa ser enviada, o quanto antes, para o fechamento do Ploa do ano que vem. "Nós pedimos que o Regimento da Mesa de Negociação seja observado e nomeado um mediador para o impasse", afirmou.

Em um ofício enviado pelo MGI ao sindicato enviado ao Correio, a Secretaria de Relações do Trabalho, chefiada por José Lopez Feijóo, "reconheceu que o diálogo transcorreu em respeito aos princípios de respeito mútuo e da boa-fé, porém lamenta a impossibilidade de alcance, neste momento, do consenso pretendido". Contudo, o prazo-limite dado pelo órgão para o fim das negociações era às 12h de ontem, e, assim, as categorias ficariam sem acordo de reestruturação salarial.

"Seremos a única carreira, de 1 milhão e 200 mil servidores, a não nos submeter à humilhação do secretário Feijóo. O processo de negociação beirou o assédio institucional. Mesmo quem fechou acordo está saindo magoado. Em nosso caso, seguimos com a greve e com a operação padrão máxima, e vamos judicializar a entrega de mais de 500 cargos na CGU e na STN", acrescentou Marques.

Novo acordo

Até ontem, o MGI havia firmado acordo com 45 categorias nas mesas de negociação específicas. Os últimos, assinados ainda ontem, ocorreu com as entidades sindicais representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os servidores da área de infraestrutura.

De acordo com a pasta, a reestruturação remuneratória da Carreira do Seguro Social ocorrerá em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025, e a segunda, em abril de 2026. Essa reestruturação prevê ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões, com cinco padrões por classe; acréscimo de três padrões na classe inicial da tabela; reajuste da remuneração de ingresso na carreira, a partir dos padrões iniciais e majoração da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS). Outro ponto previsto no acordo é a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, a partir de outubro de 2024.

Rosana Hessel +

postado em 30/08/2024 04:23 / atualizado em 30/08/2024 17:04