MP e TCU apuram falas de Silveira sobre intervenção na Aneel

Nesta semana, o ministro enviou um ofício à Aneel no qual reclama da "demora na tomada de decisões" sobre temas de interesse do governo e levanta a possibilidade de intervenção na agência reguladora

O chefe da pasta mencionou quatro demandas do MME que estariam pendentes de decisão - (crédito: Ascom/ MME)

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que edite uma medida cautelar para blindar uma eventual intervenção do governo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Corte de contas irá apurar a apure as falas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre interferências no órgão regulador, vinculado à pasta. 

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, em representação encaminhada na quinta-feira (22/8) ao presidente da Corte, ministro Bruno Dantas. Na última terça-feira (20), Silveira enviou um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, no qual reclama da “demora na tomada de decisões” sobre temas de interesse do governo.

O chefe da pasta mencionou quatro demandas do MME que estariam pendentes de decisão e levantou a possibilidade de intervenção na agência, além de responsabilização da diretoria colegiada.

Na representação junto ao TCU, o subprocurador-geral solicitou que o ministro se abstenha de qualquer ato administrativo que represente intervenção ou ameaça de intervenção na Aneel, além de determinar a abertura de uma auditoria operacional na Aneel para identificar se há, de fato, lentidão ou omissão da agência em processos.

Furtado mencionou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Aneel atue de forma autônoma, “não havendo a possibilidade da intervenção aventada pelo Ministro de Minas e Energia com seu ofício”. “Intervenção essa que, mesmo apenas a título de ameaça, já acende um alerta em relação à manutenção da segurança jurídica necessária na adequada relação entre o governo e as agências de regulação”, sustenta o procurador. 

Rafaela Gonçalves +

postado em 23/08/2024 10:28