A arrecadação federal de impostos e contribuições somou R$ 231 bilhões em julho, um aumento real (descontada a inflação) de 9,5%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo os dados da Receita Federal, esse foi o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 1995.
De janeiro a julho, a Receita arrecadou R$ 1,5 trilhão — alta de 9,1% ante o mesmo período de 2023, registrando também um recorde para os primeiros sete meses do ano. A máxima anterior foi registrada em 2022, quando a arrecadação bateu R$ 1,42 trilhão. No mês, as receitas administradas pelo órgão somaram R$ 214,8 bilhões, representando avanço real de 9,8%. Segundo o Fisco, os recordes ocorrem após a aprovação pelo Congresso de uma série de medidas arrecadatórias, como a tributação de fundos exclusivos, os "offshores".
"Para julho, assim como para 2024 como um todo, contribuíram para o sucesso da arrecadação o bom desempenho macroeconômico e a adoção de medidas legislativas no campo tributário, no ano passado, a partir das propostas do Ministério da Fazenda", destacou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
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As receitas com o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somaram R$ 45,2 bilhões em julho, representando crescimento real de 21,9% em relação ao mesmo mês de 2023. Houve ainda crescimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. O recolhimento desses dois tributos sobre as empresas somou R$ 52,1 bilhões, no mês passado, com crescimento de 6,1% sobre o mesmo intervalo de 2023. Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 53,5 bilhões, com expansão de 6%, na mesma base de comparação. Foi registrada também receita atípica devido à calamidade no Rio Grande do Sul.
Apesar do desempenho positivo da arrecadação, o governo anunciou, no mês passado, congelamento de R$ 15 bilhões de despesas devido ao crescimento de gastos obrigatórios e à frustração nas receitas em relação ao projetado originalmente no Orçamento. Uma frustrações foi mudança no voto de desempate dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo previa arrecadar R$ 55,6 bilhões com a medida, contudo, reduziu a estimativa para R$ 37,7 bilhões.
Renúncias fiscais
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, até o fim do ano, ainda há outras quatro parcelas de R$ 87 milhões para entrar, além de outros processos que estão sendo negociados com contribuintes que foram condenados com voto de desempate. "Foram criadas novas equipes para acelerar as negociações com os contribuintes", contou.
Outra frustração de receita foi com subsídios, pois o Fisco deixou de arrecadar R$ 10,1 bilhões em julho devido a prorrogação das desonerações tributárias concedidas a diversos segmentos da economia. No acumulado dos sete primeiros meses do ano, R$ 72,3 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos. Uma das preocupações da equipe econômica é a manutenção da desoneração da folha de pagamentos neste ano. Somente em junho, o benefício significou uma renúncia de R$ 1,8 bilhão.
O projeto aprovado, nesta semana, no Senado, deixou de fora as medidas de compensação sugeridas pela Fazenda, de aumento da alíquota da CSLL e do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Ao comentar os resultados, Malaquias afirmou que o texto "foi uma construção que partiu do poder Legislativo" e disse que a Receita só se manifestará após a tramitação final do texto, que seguiu para análise da Câmara dos Deputados. "Todas essas medidas, algumas tributárias e outras financeiras, serão todas avaliadas e, a partir do momento em que recebermos o texto do Congresso, vamos nos manifestar", afirmou.
Na avaliação do economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, a proposta de compensação é uma "solução de meio", em que tanto o governo quanto o Senado precisaram ceder. "Do ponto de vista fiscal, a desoneração significa uma perda de arrecadação relevante, especialmente relevante em contexto que o governo conta os centavos para cumprir o arcabouço fiscal. Para além de 2024, o cenário fiscal será muito desafiador", alertou.
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