No primeiro semestre de 2024, o Rio Grande do Sul registrou 78 solicitações de recuperação judicial — aumento de 188% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados 27 pedidos, segundo dados da Serasa Experian. Após o desastre climático, o estado sofre diversas consequências e empresas locais passam por crise.
"O Rio Grande do Sul vive um momento preocupante no cenário econômico, com o maior número de pedidos de recuperação judicial de empresas desde 2019. Esse salto significativo supera os níveis observados durante a pandemia, em 2020, e destaca o impacto devastador das recentes crises climáticas", explicou Luciano Bravo, principal executivo (CEO) da Inteligência Comercial.
O executivo apontou que o movimento de recuperação judicial está ligado não apenas à enchente histórica de maio deste ano, mas também à tragédia de setembro de 2023, que já havia colocado muitas empresas em situação de vulnerabilidade. Segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações Judiciais, a alta de 188% no Rio Grande do Sul contrasta com o crescimento de 71% registrado na média nacional.
As previsões indicam uma piora ainda maior no cenário econômico do estado nos próximos meses. "Os pedidos de recuperação judicial ocorrem geralmente após um aumento na inadimplência, sendo a etapa que antecede um possível fechamento da empresa", disse Bravo. Até junho de 2024, mais de um terço das empresas no Brasil (6,9 milhões de CNPJs) enfrentavam algum grau de inadimplência. No Rio Grande do Sul, que ocupa o quinto lugar no ranking nacional de inadimplência, 350,5 mil empresas estavam nessa situação. Apesar disso, o estado tem a segunda menor proporção de empresas inadimplentes em relação ao total de CNPJs, com 24,5%, abaixo da média nacional de 31%.
O número de falências no Rio Grande do Sul também aumentou significativamente. Apenas em junho de 2024, foram registradas 20 falências, a maior quantidade mensal desde 2019. No primeiro semestre de 2024, o estado acumulou 30 falências, superando os totais dos primeiros semestres de 2023 (8) e 2022 (20). Isso reflete o impacto das recentes crises climáticas, que agravaram a situação econômica das empresas locais.
Entenda alguns termos jurídicos
Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um processo legal que permite a empresas em dificuldades financeiras reestruturarem-se e evitarem a falência. Através da recuperação judicial, as empresas podem suspender e renegociar parte das dívidas acumuladas, evitando demissões em massa, o não pagamento de dívidas e o encerramento das atividades.
Concordata
A concordata (recuperação judicial, nos termos da Lei) funciona como um acordo entre a empresa e seus devedores, através de um processo judicial em que ambos chegam a um entendimento para ampliar o prazo de pagamento dos débitos.
Falência
Representa uma situação em que uma pessoa, empresa ou um Estado se torna tecnicamente incapaz de pagar as suas dívidas. Juridicamente, é um mecanismo legal por meio do qual pessoas ou outras entidades que não podem pagar dívidas a credores podem procurar alívio de algumas ou de todas as suas dívidas.
Insolvência
É um estado em que se encontra um devedor pessoa jurídica, sociedade anônima ou coletivos, em que suas dívidas superam seus ganhos, logo não é possível arcar com os compromissos financeiros.
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