O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alteração da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A informação foi dada nesta quinta-feira (22/8) a jornalistas.
Segundo Haddad, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
"O combinado com o Senado é que se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Então, isso vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projeto de lei e podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem", disse o ministro.
O chefe da pasta explicou que o governo vai encaminhar apenas as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano, caso a estimativa do Senado não se concretize. "Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós", ressaltou.
Haddad afirmou que o PLOA trará medidas no âmbito da revisão de gastos que vão garantir a economia de R$ 25,9 bilhões no ano que vem. O ministro também reforçou que uma reforma de renda mais ampla deve ser enviada ao Congresso nos próximos 60 dias.
"Não temos intenção de usar reforma da renda para fechar orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto do ponto de vista da renda, a reforma global dos tributos no Brasil é o compromisso de estabilizar a arrecadação", disse.
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