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Justiça revoga prisão preventiva contra ex-CEO das Lojas Americanas

TRF-2 entendeu que não houve "fuga de jurisdição" do investigado. Miguel Gutierrez cumpre medidas cautelares em Madri

Com  o pedido aceito de habeas corpus aceito, o nome de Miguel vai ser retirado da difusão vermelha da interpol -  (crédito:  Reprodução/Redes Sociais)
Com o pedido aceito de habeas corpus aceito, o nome de Miguel vai ser retirado da difusão vermelha da interpol - (crédito: Reprodução/Redes Sociais)

O Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) concedeu o habeas corpus em favor do empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, nessa terça-feira (20/8). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de esquema de fraude bilionária na contabilidade da empresa. A decisão do colegiado foi unânime. 

Gutierrez tem dupla cidadania e mora em Madri, na Espanha. Ele chegou a entrar na lista de difusão vermelha da Interpol, mas foi preso no final de junho a pedido das autoridades brasileiras. O ex-CEO foi solto após entregar o passaporte para as autoridades espanholas e se comprometer a seguir as medidas cautelares. 

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Com o pedido aceito de habeas corpus aceito, o nome de Miguel dele será retirado da difusão vermelha da interpol. Segundo o desembargador Flávio Lucas, não houve “fuga de jurisdição”, pois, mesmo morando na Espanha, Gutierrez continuava à disposição da Justiça brasileira. 

O ex-CEO e outros diretores da Americanas são acusados pelos crimes de manipulação de mercado e formado uma associação criminosa para promover a lavagem de dinheiro.  

*Estagiária sob supervisão de Luana Patriolino

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postado em 22/08/2024 17:13
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